Governo federal recorre à Justiça para não oferecer segurança policial a indígenas em MS

A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra decisão de 1ª instância que determinou a manutenção de quatro policiais da Força Nacional de Segurança na Fazenda Santa Helena, em Caarapó, a 270 km de Campo Grande.

A União alega que nem a Polícia Federal nem a Força Nacional de Segurança tem atribuição de atuar no policiamento preventivo. A decisão recorrida afirma que “é notório o embate existente na região entre a polícia e indígenas”, o que justifica o envio das forças federais.

A área foi ocupada por indígenas após um adolescente da comunidade Tey Kuê – Denílson Barbosa, de 15 anos – ter sido assassinado a tiros em 16 de fevereiro de 2013, enquanto pescava no interior da fazenda. Como forma de protesto, 200 pessoas da comunidade ocuparam a fazenda, que já era reivindicada como terra indígena.

A área reivindicada já está passando pelos estudos antropológicos, de responsabilidade do Grupo Técnico de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá, constituído por meio de portaria da Funai.

“A meu ver, considerando a probabilidade de restar comprovada a ocupação tradicional pelos índios, e, portanto, de reconhecer-se que se trata de bem da União, justifica-se a intervenção da Força Nacional para a segurança dos índios e não índios que ocupam a área”, afirmou o juiz na decisão.

Violência contra indígenas em MS: a maior do país

Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas. As áreas ocupadas pelas lavouras de soja (1.100.000 ha) e cana (425.000 ha) são, respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios em Mato Grosso do Sul.

A taxa de assassinatos – cem por cem mil habitantes – é mais de 3 vezes maior que a média nacional, que é de 29 homicídios por cem mil habitantes. Em Mato Grosso do Sul, Pelo Censo de 2010, os indígenas são 2,9% da população, mas contribuem com 19,9% dos suicídios: quase sete vezes mais.

Em Dourados, há uma reserva com cerca de 3600 hectares, constituída na década de 1920. Existem ali duas aldeias – Jaguapiru e Bororó – com cerca de 12 mil pessoas. A densidade demográfica é de 0.3 hectares/pessoa.

(Com informações do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul).