Política / Justiça

Depois de bloquear bens, Justiça suspende concurso de município do interior de MS

Processo de seleção para empregos em uma fundação municipal teve inúmeros problemas apontados pelo MPF, como o fato de ser feito apenas pela avaliação de títulos.

Arquivo Publicado em 24/06/2014, às 19h00

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Processo de seleção para empregos em uma fundação municipal teve inúmeros problemas apontados pelo MPF, como o fato de ser feito apenas pela avaliação de títulos.

O processo seletivo para contratação de servidores para a Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado (Fesat) foi suspenso nesta terça-feira (24) após liminar emitida pela Justiça Federal acatar denúncia do Ministério Público Federal (MPF/MS).

O concurso visava o preenchimento de vagas da recém criada Fesat, que irá administrar o hospital de Aparecida do Taboado. Foram questionados pelo MPF: o regime de trabalho dos servidores, ser por CLT, enquanto deveria ser estatutário; a contratação ser temporária e não efetiva; e a seleção ser apenas por meio de avaliação de títulos.

Para o MPF, além de o edital estar irregular, a criação da Fesat também é questionada por ser entidade de direito privado regendo serviço público, sendo sua criação inconstitucional via lei municipal.

Uma investigação do MPF ainda apontou que a Prefeitura de Aparecida do Taboado atuava irregularmente há 16 anos, já que terceirizava ilegalmente bens e serviços do Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. A lei permite apenas complementação e não total oferecimento dos serviços via iniciativa privada.

A prefeitura já tinha recebido a recomendação no ano passado para cessar os problemas. Ex-prefeitos e ex-secretários já foram denunciados e estão com R$ 50 milhões em bens bloqueados pela Justiça para reparação dos danos. (Com informações do MPF/MS)

Jornal Midiamax