Acusado de participar de complô em decisão judicial, o juiz de Direito Ronaldo Gonçalves Onofri é investigado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo a denúncia, Onofri teria favorecido uma das partes envolvidas na venda de imóvel rural, ocasionando calote milionário contra outras partes na ação. O magistrado não só nega as acusações, como disse ter enxergado a denúncia com espanto e que a queixa registrada no Conselho seria um “despropósito”.
Até poucas semanas, o juiz atuava no fórum de Camapuã, cidade sul-mato-grossense, distante 141 km de Campo Grande. Promovido por antiguidade para a 2ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA), é em Campo Grande que o magistrado acompanha o desenrolar das investigações do CNJ.
Em entrevista ao Jornal Midiamax, Ronaldo Gonçalves Onofri detalhou o caso e apontou que em nada errou em sua decisão porque agiu conforme determina as normas judiciais.
O caso em questão remete a negociação feita em 2019 por três irmãos – Eliseu, Daniel e Danielle Ujacov Nogueira – que via permuta acordaram a troca de uma fazenda de Camapuã, com 1,5 mil hectares, em troca de 7 apartamentos em Palhoça, cidade de Santa Catarina.
Na reclamação registrada no CNJ, os irmãos sustentam terem levado cano porque nunca pegaram as escrituras dos imóveis ou dinheiro algum, e afirmam terem visto a Justiça viabilizando para o eventual golpista a propriedade rural que haviam recebido de herança do pai.
Os irmãos afirmam que, embora o tempo, perto de seis anos, não entraram nos apartamentos porque tais imóveis encontram-se hipotecados. Alegam, também, que nada receberam de dinheiro, e ainda perderam a fazenda, hoje pertencente a Rodrigo Reiter Ramos.
Um dos pontos do processo questionados pelos Ujacov Nogueira tem a ver com uma decisão judicial anunciada no dia 29 de dezembro, período de recesso forense, no qual o magistrado negara aos irmãos que a permuta fosse desfeita, além de negativa para retorno à fazenda por meio de reintegração de posse.
Juiz atuava como substituto em Camapuã
O caso em questão teve início em dezembro de 2019 e ele, Onofri, vai atuar como juiz substituto em Camapuã no meio de 2022, três anos depois da abertura do processo da permuta, diz ele.
“Fiquei na condição de substituto da primeira vara por 2 anos e 4 meses. Então, todos os processos da primeira vara, eu também conduzi como se eu fosse titular. Porque, como falei, há a necessidade de impulsionar os processos. Por regra, o substituto se ocupa mais com os processos urgentes. Por dever de ofício e compromisso com a Justiça e com o cidadão, eu vou conduzir a primeira vara tal como se eu fosse titular dela. E assim fiz”.
Na queixa disciplinar, os irmãos contrapõem a decisão do juiz Ronaldo Onofri que, para os reclamantes, favoreceu o comprador da fazenda em troca dos apartamentos.
Além do juiz de primeiro grau, os irmãos também denunciaram o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Marcos José de Brito Rodrigues, por ele confirmar as decisões do magistrado de primeira instância.
O juiz Ronaldo não concordou com a reintegração de posse e ainda aplicou uma multa de R$ 950 mil contra os irmãos por, na interpretação do magistrado, descumprirem o contrato inicial da permuta.
“Entendendo que havia ali um descumprimento contratual e essa multa decorre do próprio contrato assinado pelas partes. Era 10%. O valor do contrato, era R$ 9,5 milhões, a multa, R$ 950 mil. Houve apelação, o desembargador [Marcos] entendeu que era o caso de esperar. Ele anulou a minha sentença e mandou o processo voltar para o primeiro grau. E eu também quero deixar isso bem claro, que veja bem, em dado momento da matéria [reportagem], inclusive, falam que havia ali uma espécie de um conluio, um esquema de grilagem de terras entre o corretor, o comprador, o juiz e o desembargador. Por Deus, eu não conheço o corretor. O desembargador, eu não tenho contato com ele, não dialogava com ele, eu conheço, eu encontro, provavelmente, que vou cumprimentá-lo, mas eu não tenho essa convivência, esse contato, diálogo contínuo com ele”, pontuou Onofri ao Jornal Midiamax.
Magistrado afirma que contato com comprador ocorreu no exercício da profissão
O magistrado ainda pontuou que seu contato com o comprador, Rodrigo Reiter Ramos, ocorreu somente em 2023, no Fórum de Camapuã, quando Ramos estava acompanhado de seu advogado.
“Então, eu não tenho esse contato, não havia esse conluio. E se houvesse esse conluio, veja bem o senhor, o Tribunal de Justiça, ele haveria de confirmar a minha sentença, só que ele anulou a minha sentença. Então, se ele anulou a minha sentença, ela perdeu todo o efeito. Essa multa que, em tese, apliquei para o que estava previsto, ela também não tem efeito. E as outras decisões que proferi, e nesses diversos outros processos que envolvem esses litigantes, são provisórias. É tutela provisória de urgência. Algumas eu deferi em favor de uma parte ou em favor de outras, outras eu indeferi. Uma delas é esse pedido de reintegração de posse, eu explico porque eu não deferi. Em suma, isso são todas decisões provisórias, as quais podem ser modificadas, revogadas pelo tribunal ou pelo juiz que é titular da vara agora”.
O magistrado também pontua que a decisão que indeferiu a reintegração de posse foi feita por outro juíz e que somente após quatro anos novo pedido foi realizado. A decisão, portanto, foi embasada na doutrina jurídica, segundo Onofri.
“Por que indeferi? Primeiro, que a ação de 2020, a análise da inicial foi feita logo depois da propositura e o juiz, então titular da 1ª Vara, indeferiu. Não fui eu. O primeiro juiz que analisou o processo indeferiu a reintegração de posse, analisando a inicial. Depois de quatro anos, os autores, o senhor Eliseu, o senhor Daniel, a senhora Daniela, pedem a reintegração de posse. Mas isso, eu entendi, bom, primeiro que tem uma teoria do direito, que para você conceder a liminar na reintegração de posse, ela tem que ser uma posse nova. A posse nova, entende-se, aquela que está exercida há menos de ano. Então, o senhor Rodrigo [dono dos apartamentos, que ficou com a fazenda] já estava na posse da fazenda há muito mais de ano. Então, com a posse dele não poderia haver essa inversão de uma forma liminar. Isso aí é uma norma judicial. Exatamente. E eu entendo também, entendi naquele momento, que essa reintegração, ela pode acontecer na sentença. Então, não era o momento ali e, naturalmente, indeferi. E como falei, isso poderia ser objeto de recurso. Eu nem sei se houve recurso ou não, nesse aspecto, mas, como falei, a decisão está fundamentada, dentro dos fatos, dentro do direito. De sorte que não é que decidi para favorecer uma parte e com intenção deliberada de prejudicar outra parte, uma família, seja quem for”, assegurou o juiz Ronaldo Onofri.
Após protocolada queixa no CNJ, o juiz pediu para sair do caso
O magistrado também detalhou à reportagem que tão logo soube da reclamação no Conselho, em dezembro do ano passado, pediu para deixar o caso, declarando-se suspeito.
“E uma coisa que preciso deixar bem claro também, é o seguinte, eu tomei conhecimento dessa reclamação disciplinar perante o CNJ no dia 11 de dezembro de 2024. Foi um abalo muito grande para mim, foi um dia trágico, foi divulgada uma matéria num outro jornal aqui, de Campo Grande. A partir daí, pedi, entrei em contato com a Amansul (Associação dos Magistrados de MS). Por meio do advogado, doutor Daniel, tive contato, eu tenho cópia da reclamação que foi feita ao CNJ contra a minha pessoa, envolvendo também a pessoa do desembargador”.
Segundo Onofri, a decisão de sair da ação ocorreu devido ao impacto da acusação, que ele alega ser infundada, e também para se resguardar de eventuais novas acusações de parcialidade.
“Por que eu me declarei suspeito? Por quê? A partir daquele momento, qualquer outra decisão que eu proferisse nos processos poderia ser interpretado pelo Eliseu e pelo senhor Daniel, como algo deliberado para me vingar, para prejudicá-los. Eu me declarei suspeito não por mim, mas em face da pessoa deles, para que eles não interpretassem as minhas decisões de forma equivocada. E não que eu tivesse admitindo ou reconhecendo o que eles disseram na reclamação como verdadeiro. [Foi] para me preservar que qualquer impressão, qualquer interpretação equivocada em relação a eles às minhas decisões, a parte deles em relação às minhas decisões”.
O juiz disse ainda que o processo acerca da permuta está aberto, mas com outro magistrado à frente, e que decisões tomadas até agora podem ser desfeitas, caso outros magistrados enxergarem qualquer ilegalidade.
A reclamação disciplinar segue no CNJ. Contudo, o juiz disse não ter recebido ainda qualquer notificação. Ronaldo Onofri afirmou também que, antes de ingressar na magistratura, atuou aqui em MS como defensor público e que “jamais” cometera ato infracional.
CASO É OUTRO
Já o desembargador também denunciado ao CNJ, Marcos Brito, foi afastado do TJMS em outubro do ano passado. Não pelo caso da permuta e, sim, por uma investigação da PF acerca de suposto esquema de venda de sentença.
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