Auxiliares de Ceinfs entram na Justiça contra a Prefeitura da Capital por desvio de função

Funcionários ingressaram no cargo por meio de concurso em 2006, quando o educador infantil cumpriria a mesma função de um professor

Oito servidores públicos que ocupam o cargo de educador infantil em Centros de Educação Infantil (Ceinfs) entraram na Justiça contra a Prefeitura de Campo Grande por desvio de função. Os funcionários que possuem Magistério pedem o enquadramento para o cargo de professor, afirmando que cumprem a mesma função, porém com mais horas de trabalho e salários menores.

De acordo com um dos servidores que entraram com ação na Justiça, e que preferiu não ter o nome revelado, os funcionários ingressaram no cargo por meio de concurso realizado em 2006. “Na época o educador infantil cumpriria a mesma função de um professor”, afirma.

Porém, ele afirma, que no ano seguinte o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estabeleceu que professores não poderiam ter apenas o Magistério. Então, outro concurso foi aberto pela prefeitura em  2007 para contratação de professores para atuar nos Ceinfs.

A situação deixou estes funcionários atuando como auxiliares dos professores. “No período da tarde atendemos os professores e pela manhã ficamos com as crianças. Quando estamos sozinhos seguirmos o mesmo planejamento executado pelo professor”, afirma outro servidor, que também preferiu não se identificar.

O outro afirma que o desvio de função é ainda mais grave. “Hoje a gente fica praticamente sem função definida. Fazemos a parte de recreação, de auxiliar de berçário e também faz a alimentação das crianças”, afirma.

De acordo com eles, o principal objetivo do processo é enquadrá-los no plano de cargos e carreira do Magistério, que é a formação destes servidores. “Temos que trabalhar dois períodos. Fazemos 40 horas, enquanto os professores só fazem 20 horas”, afirma um dos servidores.

Segundo o educador, depois de cinco anos seu salário está em R$1.300. “Com os descontos fica em R$ 900”, explica. Conforme o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais de Educação Física (ACP), atualmente, o salário inicial do servidor que ocupa o cargo de professor é de R$ 1.983, cumprindo carga horária de 20 horas semanais, sendo 13 horas em sala de aula e sete para planejamento.

A assessoria de imprensa da prefeitura não se pronunciou sobre o caso até o fechamento da reportagem.