TJMS adia por 30 dias desativação de três comarcas

Em reunião no Tribunal de Justiça de MS nesta segunda-feira (13), o presidente Joenildo de Sousa Chaves expôs a dificuldade do Poder Judiciário em manter ativa algumas comarcas do interior do estado a diversos representantes da sociedade e recebeu total apoio deles para pleitear os recursos financeiros necessários junto ao Governo do Estado para que não seja tomada tal medida.

Estiveram presentes os prefeitos municipais de Itaporã, Wallas Gonçalves Milfont; de Batayporã, Alberto Luis Sãovesso; de Angélica, Luis Antônio Milhorança; o interino de Bela Vista, Jair Bispo Evangelista, de Dois Irmãos do Buriti, Wladimir de Souza Volk, além do presidente Júlio César, do vice-presidente e representantes da OAB/MS, os Deputados Estaduais Felipe Orro, Dione Hashioka e Osvane Ramos, vereadores dos municípios interessados, servidores, representante da sociedade civil e do Sindijus/MS.

O presidente do TJMS conta que se vê pleiteando “socorro ao Governo do Estado”, pois a desativação de comarcas acaba sendo um “remédio amargo que não gostaria de tomar”. Joenildo reforçou que o próprio Conselho Nacional de Justiça recomenda que as comarcas tenha um número certo de servidor. Além disso, lembrou que, diante da dificuldade financeira, hoje existem varas criadas, mas que ainda não foram instaladas. “O que não pode acontecer é existir a vara criada mas não instalada como acontece hoje e não termos condições de atender o jurisdicionado, os advogados e a sociedade em geral”, complementa.

Já estava prevista, para a próxima quarta-feira (15), na sessão do Tribunal Pleno, a votação para desativação das comarcas de Angélica, Dois Irmãos do Buriti e Deodápolis, conforme estudo realizado pela administração do TJMS. “Não é extinção, e sim desativação, o que significa que a qualquer momento elas podem voltar a ser ativadas”, esclarece o presidente.

O presidente da OAB/MS Júlio César informou ao presidente do TJMS que a desativação da referidas comarcas, mais as de Anastácio, Batayporã e Itaporã, previstas para votação em um segundo momento, envolve cerca de 100 mil pessoas residentes na localidade. Ele solicitou o prazo de 30 dias, antes da votação pelo Pleno, para que a OAB realize um estudo técnico e apresente ao Governador do Estado, na tentativa de sensibilizá-lo pela não desativação.

Na reunião, Joenildo oportunizou a todos os representantes ali presentes expor a realidade da população abrangida. Falaram prefeitos, vereadores, deputados e o membro da maçonaria, em nome da sociedade civil, momento em que o Poder Judiciário recebeu o agradecimento pela oportunidade de expressão, além do apoio unânime.

O deputado estadual Felipe Orro ressaltou que a questão não se trata de um movimento político, mas sim de atender a sociedade como um todo. “Precisamos sensibilizar o governador”, pontuou.

O prefeito de Dois Irmãos do Buriti reforçou o apoio dizendo, em nome da população do município, estar “feliz em saber que o presidente do TJMS aceita somar forças para a não desativação das comarcas”.

Antes de terminar a reunião, o representante do Sindijus/MS expôs ser solidário com as autoridades presentes pela não desativação, lembrando que também não é o ideal a atual situação em que os servidores exercem suas funções com sobrecarga de trabalho e, muitas vezes, adquirem doenças funcionais.

Ao fim, o presidente da OAB/MS propôs levar o resultado do estudo técnico, a ser feito durante os 30 dias concedidos pela administração do TJMS, em audiência com o Governador do Estado. Antes disso, ficou acordado de mobilizar os deputados na Assembleia Legislativa, com o aval da deputada Dione Hashioka em nome da mesa diretora. O estudo técnico será elaborado com o auxílio dos prefeitos e membros da sociedade presentes na reunião. A audiência com o governador está prevista para a primeira semana de julho. (As informações são da Assessoria de Comunicação do TJMS).