Reajuste do salário de servidores municipais deve ser decidido na Justiça

Se a Câmara Municipal derrubar o veto do prefeito Alcides Bernal (PP) e estender reajuste de 15%, concedido a médicos, para todas as categorias da saúde a decisão final ficará a cargo da Justiça.

Segundo o secretário de administração Ricardo Ballock a prefeitura não tem como arcar com o reajuste que os vereadores estão propondo e não podem aprovar o reajuste porque a emenda aumentar despesas. O que só pode ser proposto pelo Executivo. “Eles aumentaram despesas, vai contra a legislação. Aumentar despesa é faculdade do Executivo”, afirmou.

O reajuste

No total, os vereadores aprovaram quatro emendas aos projetos de reajuste salarial. Uma delas autoriza ampliação do aumento de 7,5% para 15% a enfermeiros, odontólogos, fonoaudiólogos, veterinários, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos e farmacêuticos- bioquímicos.

A Câmara também fixou em R$ 583,97 o plantão dos fonoaudiólogos nos feriados e finais de semana, além de adicional de insalubridade a todos os servidores da área de saúde e reajuste de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras.

O projeto original enviado pela prefeitura autoriza reajuste de 18% para 8.653 funcionários do setor administrativo; 15% para 1.207 médicos auditores e 7,5% para 1.080 servidores de nível superior, 16 médicos veterinários, 54 auditores de serviços de saúde, 300 odontólogos, 62 engenheiros, 54 arquitetos, 36 procuradores, 53 auditores fiscais de renda e para os 945 servidores de DCA de um a oito.