Justiça restitui cargo a presidente de conselho de saúde agredido por secretário

A juíza substituta de Itaporã, Dileta Terezinha Souza Thomaz, determinou que o ex- presidente do conselho municipal de saúde de Douradina – distante a 194 km de Campo Grande, Jeosafa da Rocha seja reconduzido ao cargo. Ele foi destituído, segundo a Justiça, de forma sumária há cerca de um ano, após investigar denúncias de funcionários da saúde. Jeosafá ainda teria sido agredido a socos pelo secretário municipal de saúde, Francisco Honorato Rodrigues.

Jeosafá entrou na Justiça com mandato de segurança por ter sido destituído de forma ilegal do cargo. Ele alega que foi regularmente eleito para um mandato de dois anos e só poderia ser destituído caso tivesse cometido irregularidades contra o regimento interno, o que não teria acontecido.

A destituição do cargo teria ocorrido após Josafá ter sido agredido pelo secretário Honorato Rodrigues, porque investigava a saúde pública de Douradina. À época, um inquérito policial foi aberto, e até hoje não foi concluído. O MPE (Ministério Público Estadual) também está investigando o caso.

Para a Justiça, Jeosafá não cometeu de qualquer uma das hipóteses do regimento interno que implicasse na destituição, nem mesmo qualquer falta ética e estava apenas exercendo o seu papel. Além disso, a remoção do cargo teria sido promovida sem assegurar o exercício da ampla defesa e contraditório, ocorrendo de forma sumária, sem que lhe fosse oportunizado prévio direito de defesa ou acesso às supostas infrações.

A decisão da Justiça foi expedida no dia 24 de maio de 2013, julgando ‘procedente conceder a segurança e determinar que o impetrante seja reconduzido ao cargo de Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Douradina-MS pela autoridade coatora’.

A reportagem tentou entrar em contato com o secretário municipal, mas não obteve resposta.

Agressão

A agressão teria ocorrido antes do início de uma reunião do Conselho. As discussões nem chegaram a acontecer porque, conforme o boletim de ocorrência registrado, Rodrigues chegou ao local alterado, e desferiu socos no rosto de Josafá. As lesões foram comprovadas por exame de corpo de delito.

Na opinião de Rocha, a agressão foi motivada pelo cumprimento de sua função como conselheiro, a de zelar pelo interesse público. Ele havia solicitado aos representantes da secretaria que levassem à reunião uma relação de nomes dos servidores municipais da saúde, junto com a folha de pagamento dos últimos três meses.

“Vários funcionários haviam nos procurado reclamando que estavam recebendo valor inferior ao salário normal. Ao mesmo tempo, o repasse da verba municipal para a saúde se manteve, ou seja, onde este dinheiro foi parar?”, questiona Rocha.