Bancada federal petista pede para CNJ apurar conduta de desembargadora do Tribunal de Justiça

Por conta da “guerra de liminares” durante a sessão da Câmara de Campo Grande que iria analisar a cassação do prefeito Alcides Bernal, a bancada federal do PT protocolou uma representação na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar ato cometido pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que concedeu uma das liminares. A informação foi divulgada ontem (29) pelo senador Delcídio do Amaral.

“E o que é mais grave, julga o pedido para determinar o prosseguimento do processo de cassação, revogando a decisão do seu colega, o Des. João Batista da Costa Marques, mesmo sabendo a reclamada que sua competência para analisar pedidos no período do plantão já havia cessado desde o dia 25/12/2013, conforme decidido por ela mesma em reunião do Conselho Superior da Magistratura do TJMS”, argumentou o senador em publicação ontem (29) no Facebook.

A reclamação disciplinar ao corregedor do CNJ, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, é assinado por Delcídio e pelos deputados federais Vander Loubet e Antonio Carlos Biffi.

Eles afirmam que no plantão do feriado forense compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2013 e 6 de janeiro de 2014, o peticionamento deverá ser exclusivamente por meio eletrônico.