Após Máfia do Câncer, decisão da justiça obriga hospitais a liberarem prontuários em MS

A pedido do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), principalmente após a operação “Sangue Frio”, onde está sendo investigado o suposto desvio de dinheiro público por médicos e autoridades em Mato Grosso do Sul, uma decisão judicial obriga a Santa Casa de Campo Grande e a Unimed (Unidade Miguel Couto), a entregarem prontuários médicos a familiares e ao próprio MPE-MS.

A decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury S. Kuklinski acatou a Ação Civil Pública intermediada pela promotora de Justiça Paula da Silva Santos Volpe.

Antes da decisão, foi acordada uma força tarefa com os médicos do Ministério da Saúde, porém, segundo o Ministério Público Estadual-MS, os hospitais recusaram-se a fornecer a documentação solicitada.

De acordo com o magistrado, mesmo que os pacientes já tenham ido á óbito, a família tem o direito de saber os procedimentos utilizados, ainda mais quando existem suspeitas de que os profissionais da saúde desses hospitais podem fazer parte de uma organização ligada a desvio de verbas públicas.

Ainda segundo a decisão, ‘negar o conhecimento dos prontuários médicos aos familiares e ao Ministério Público é o mesmo que impedir a possível reparação dos danos causados pelos profissionais. Ou seja, uma garantia do paciente seria utilizada de forma inadequada e prejudicial’.

Sobre o fato, a Unimed emitiu uma nota:

Sobre a decisão da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos que determinou que o Hospital Unimed forneça ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, prontuários de pacientes que passaram por tratamento de câncer, a Unimed Campo Grande esclarece que:

De acordo com a garantia Constitucional prevista no artigo 5º, inciso X – da Constituição Federal, por motivo de sigilo médico, prontuários são fornecidos somente aos próprios pacientes e ao Conselho Regional ou Federal de Medicina. No entanto, também são enviados quando solicitados via liminar. A Unimed Campo Grande recebeu liminar somente nesta quarta-feira (16) e já está cumprindo.

Sobre a Unimed Campo Grande – É uma cooperativa de trabalho médico, com aproximadamente 1.400 médicos cooperados, 100 mil clientes e cerca de 260 estabelecimentos credenciados; sendo um hospital e laboratório próprios. (Matéria editada para acréscimo de informações)