Vasp, Banco do Brasil e Caixa lideram a primeira lista suja da Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho divulgou hoje a lista das 100 empresas e 100 pessoas físicas com maior número de processos com débitos trabalhistas. É a primeira lista feita com base na Lei 12.440/2011, que entrou em vigor em janeiro. De acordo com a lei, todo os tribunais regionais do Trabalho passaram a alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado este ano.

Ao todo, foram identificados 1,1 milhão de devedores cadastrados, entre empresas e pessoas físicas. Juntos, os integrantes da lista suja respondem por 1,7 milhão de processos transitados em julgado. Ou seja, a Justiça já reconheceu os direitos dos trabalhadores, mas as dívidas ainda não foram pagas.

Com o nome no cadastro de devedores, a empresa ou pessoa física fica impossibilitada de participar de licitações. Mas, se fizer um depósito que garanta o valor da dívida ou penhore um bem, pode conseguir a certidão para fazer negócios com o Poder Público.

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen, reconhece que a medida poderia ser mais dura, mas diz que o BNDT é um avanço, pois pode garantir o pagamento da dívida ao trabalhador. “No projeto que saiu do TST, estava previsto que o devedor seria ‘positivado’ [sairia do cadastro negativo]. Mas, no Congresso Nacional, foi atenuado o rigor da lei, permitindo o depósito garantidor. Isso restringe a eficácia coercitiva da lei”.

De acordo com Dalazen, este ano, com a exigência da quitação de dívidas trabalhistas para participar de licitações, 37.135 empresas inscritas no BNDT quitaram os débitos com funcionários e ex-funcionários para sair da lista suja. E 9.633 fizeram depósito garantidor em dinheiro ou ofereceram bens para penhora e, assim, conseguiram a certidão que permite a participação em processos licitatórios.

O ministro explicou que, entre os 100 maiores devedores, incluindo pessoas físicas jurídicas, 61% têm como atividade econômica a prestação de serviços e 20% são da indústria de transformação. Entre as dez primeiras empresas do ranking, cinco são de terceirização de serviço e de mão de obra. “Isso demonstra que a terceirização é um fenômeno que mostra uma das facetas mais cruéis no direito trabalhista, em que não há a quitação do débito”.

O ministro divulgou também o balanço da 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorreu de 11 a 16 de junho. De acordo com Dalazen, há no país 2,86 milhões de processo, mas apenas um terço dos trabalhadores recebem os valores determinados pela Justiça. Os processos representam demandas de, em média, R$ 15 mil.

“Muitas vezes, a empresa reconhece o débito mas questiona o valor. Então, o trabalhador ganha, mas não leva. A Semana de Execução é uma forma de a Justiça do Trabalho mostrar que está tomando providências para apertar o cerco aos devedores”.

No multirão, foram feitas 37 mil audiências com a homologação de 16 mil processos. Os acordos fechados representaram o pagamento de R$ 398,9 milhões em indenizações, além do bloqueio de R$ 213 milhões e a arrecadação de R$ 69,5 milhões em leilões de bens penhorados.

A maioria dos débitos trabalhistas é referente a horas extras não pagas, aviso prévio, diferenças salariais, indenização por dano moral e adicionais, como os de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno.