TJMS suspende proibição de licenciamento ambiental para obras em bairros da Capital

O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Hildebrando Coelho Neto, atendeu o pedido formulado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e suspendeu parte da liminar concedida pelo juízo da Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, que barrava obras nos bairros Cophatrabalho, Jockey Club, Santo Antônio e Vila Progresso em Campo Grande.

Na decisão, divulgada pelo site do TJMS, o desembargador ressaltou que a determinação de suspensão dos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos de alto e médio potencial poluidor visa prevenir o agravamento do problema de alagamentos nos bairros Cophatrabalho, Jockey Club e Santo Antônio; contudo, a paralisação das licenças ambientais prejudicará as atividades comerciais e de serviço da região, visto que impedirá a abertura de novos estabelecimentos públicos e privados bem como a continuidade dos estabelecimentos já existentes.