OAB de Corumbá pede juiz titular e instalação de 2ª Vara da Justiça Federal

A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Corumbá cobra urgência na designação de um juiz titular para a Vara Federal local. A cobrança foi encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Roberto Haddad. O presidente da OAB corumbaense, Luiz Fernando Toledo Jorge, ainda solicitou ampliação do número de servidores e instalação da segunda Vara na cidade.

A Ordem dos Advogados de Corumbá sustenta ainda que, em razão disso, é necessário que “seja designado com urgência um juiz titular para a Vara Federal de Corumbá, permanecendo na subseção a magistrada substituta designada e que encontra-se em atividade”. É motivo de preocupação da Ordem “o baixo número de servidores” uma vez que é “grande” o número de processos em tramitação na Vara Federal local. Segundo a OAB está próximo dos “quatro mil feitos”.

O presidente da OAB de Corumbá argumenta que em função do “elevado número de processos em trâmite” na 4ª Subseção Judiciária de Corumbá; da localização geográfica da cidade, que faz fronteira com a Bolívia e pelo quantitativo de habitantes da região – de aproximadamente 120 mil pessoas – “já se faz necessária a instalação da 2ª Vara Federal”.

De acordo com Luiz Fernando Jorge, a “instalação da 2ª Vara Federal na 4ª Subseção Judiciária de Corumbá/MS, ou alternativamente, a instalação do Juizado Especial Federal, atenderia uma demanda reprimida bastante grande”.

Justiça Federal

A atual sede da Justiça Federal de Corumbá fica no cruzamento das ruas 15 de Novembro e Delamare, no centro. O prédio foi inaugurado em 28 de abril de 2009. A sede conta com vara especializada em Direito Ambiental, Indígena e Agrário, da 4ª Subseção Judiciária. São de competência da Justiça Federal a matéria não criminal em que a União, uma de suas autarquias ou empresas públicas, forem autoras, rés, ou tiverem interesse jurídico, como assistentes ou oponentes, em qualquer processo, salvo as que envolverem matéria de competência das Justiças Eleitoral e do Trabalho, de falência ou acidentes de trabalho.

A matéria criminal envolve crimes políticos; crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União, de uma de suas autarquias ou empresas públicas, desde que não sejam da competência das Justiças Militar ou Eleitoral e crimes contra a organização do trabalho, o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira. No primeiro grau, os juízes federais atuam nas Seções Judiciárias, sediadas nas capitais brasileiras e em Varas Federais situadas nas cidades mais importantes ou populosas do país. Vinculam-se a um dos Tribunais Regionais Federais, conforme a região jurisdicional em que a Seção Judiciária ou Vara Federal está inserida.