MPF consegue na Justiça cirurgias negadas pelo SUS

Paciente com doença arterial severa e risco de morte esperava na fila há um ano

O Ministério Público Federal em Dourados conseguiu determinações judiciais para a realização de cirurgias em três pacientes, que haviam sido negadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A União Federal e os governos estadual e municipal foram intimados a realizar as cirurgias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e processo por crime de desobediência. As cirurgias já foram realizadas.

Os pacientes procuraram o MPF depois que solicitaram os procedimentos cirúrgicos e exames no SUS, tendo o pedido negado. O procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos ajuizou as ações, depois de tentativas de negociação com os órgãos responsáveis, sem resultados. Em um dos casos, ele cita a tentativa da Secretaria de Saúde de Dourados de “ludibriar este órgão ministerial e assim evitar a adoção de outras medidas extrajudiciais ou judiciais face a omissão da rede municipal de saúde” em realizar um exame de Retinoangiografia Fluorescente Binocular.

A prefeitura já havia recebido Recomendação para que realizasse o procedimento com urgência, já que o paciente era idoso e tinha quadro clínico preocupante. A Secretaria alegava problemas administrativos e protelava qualquer ação, postura que não pôde mais ser adotada depois da decisão judicial.

Qualquer pessoa pode procurar o Ministério Público Federal quando se sentir lesada em seus direitos. A lei nº 8080/90, que regulamentou o funcionamento do Sistema Único de Saúde, atribuiu o dever de prestar serviços à saúde, em conjunto, à União, Estados e Municípios.

Risco de enfarto e um ano na fila

Cleuza Miranda de Almeida Mizuguchi é portadora de Arteriosclerose na artéria aorta abdominal. Em 1999 e 2002 ela se submeteu a cirurgias por causa desse problema e corria o risco iminente de um enfarto se não passasse novamente pela cirurgia de angioplastia. Ela estava na fila de espera há um ano quando recorreu ao MPF.

Já Florentina Gonçalves Dias sofria de descolamento da retina no olho esquerdo, com risco de perda da visão. A cirurgia de correção, recomendada por seu médico, foi negada pelo SUS, tanto em Dourados quanto em Campo Grande. Ela recorreu ao MPF por não ter condições de arcar com a cirurgia particular, que custa R$ 7,5 mil.

Edevaldo Barbosa, idoso de 67 anos, precisava realizar o exame de Retinoangiografia Fluorescente Binocular, para obter diagnóstico sobre uma doença que o deixou com apenas 10% de visão em cada olho. Também não conseguiu o exame pelo SUS e recorreu ao MPF.

Referências processuais na Justiça Federal de Dourados:

a- 0000003-49.2012.403.2012
b- 0002629-75.2011.403.6002
c- 0000002-64.2012.403.6002