Ministério da Justiça multa fabricantes de televisores por propaganda enganosa

Procon alerta a população de Mato Grosso do Sul sobre conduta dos fabricantes e motiva os consumidores a lutarem por seus direitos

Sete empresas fabricantes de televisores de plasma foram multadas nesta segunda-feira (22) por publicidade enganosa. Com isso, o Procon/MS (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) orienta a população de Mato Grosso do Sul para tomar cuidado ao adquirir aparelhos de televisão e não se ludibriar com propagandas enganosas.

A multa, aplicada pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, é em razão das empresas não prestarem informações de forma clara ao consumidor, sobre a qualidade de imagem anunciada na oferta.

De acordo com o Ministério da Justiça, o processo de investigação, que teve início no ano de 2006, é resultado de uma denúncia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O valor total da multa aplicada às empresas é de R$ 5 milhões.

Dentre os motivos, está o fato dos fabricantes não informarem aos consumidores que o produto poderia apresentar manchas na tela caso fosse utilizado de forma ininterrupta durante um longo período. Trata-se do efeito conhecido como burn in.

A aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor e a quantidade de televisores comercializados por cada empresa. O montante deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e será aplicado em projetos voltados à proteção do meio ambiente, patrimônio público e defesa dos consumidores.

Mato Grosso do Sul

No primeiro semestre deste ano, foram registradas 133 reclamações com problemas relacionados aos fabricantes de televisores aqui no estado. “Por enquanto, não há números expressivos de reclamação. Mas isso serve como alerta à população”, destacou o Superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Alexandre Rezende.

Ele explicou que, no momento, são feitas negociações eventuais individualizadas, já que o número de queixas ainda é pequeno. “Os consumidores lesados devem procurar o Procon para exigir os seus direitos. É uma forma de motivar as fábricas a respeitarem os consumidores”,enfatizou o superintendente.

Confira a lista das empresas multadas:

* Gradiente Eletrônica S.A (R$ 240 mil);

* LG Eletronics da Amazônia Ltda (R$ 1,850 milhão);

* Panasonic do Brasil Ltda (R$ 790 mil);

* Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda (R$ 290 mil);

* Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda (R$ 910 mil);

* Semp Toshiba S.A (R$ 25 mil);

* Sony do Brasil Ltda (R$ 900 mil).