Justiça condena pai a pagar R$ 200 mil por abandono efetivo

Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar R$ 200 mil de indenização por abandono efetivo. De acordo com o STJ, a filha entrou com ação contra o pai, após ter obtido reconhecimento judicial da paternidade, por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e a adolescência.

O pai, segundo o STJ, recorreu da decisão, alegando divergência com outras decisões do tribunal. Ele afirmava não ter abandonado a filha.

Ao rever o caso, o STJ manteve a condenação por abandono afetivo, mas reduziu a indenização para R$ 200 mil. O valor deve ser atualizado a partir de 26 de novembro de 2008, data do julgamento pelo tribunal paulista.

Segundo a ministra da Terceira Turma do STJ e relatora do caso, Nancy Andrighi, a filha superou as dificuldades sentimentais ocasionadas pelo tratamento como “filha de segunda classe”, sem que fossem oferecidas as mesmas condições de desenvolvimento dadas aos filhos posteriores, mesmo diante da “evidente” presunção de paternidade e até depois de seu reconhecimento judicial. A ministra ratificou a decisão do TJSP, para a qual o pai teria consciência de sua omissão e das consequências desse ato.