Justiça agenda primeiro pregão eletrônico do Poder Judiciário de MS

Está publicado no Diário da Justiça de segunda-feira (19), na página 5, o Aviso de Abertura de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 001/12, o primeiro nessa modalidade a ser realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Como o pregão é na modalidade eletrônica, a abertura da sessão também será feita pelo Portal, por meio do Sistema Gestor de Compras.

O juiz auxiliar da Presidência Alexandre Antunes, que é gestor das Metas do Conselho Nacional de Justiça para 2012, ressalta a importância da implantação da modalidade no Poder Judiciário Estadual. “O pregão eletrônico vem de encontro a uma das metas instituídas pelo CNJ para o ano de 2013 visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos, fortalecer o controle interno e buscar desenvolver sistemas efetivos de licitação e contratos”.

De acordo com o diretor da Secretaria de Bens e Serviços, Marcelo Vendas Righetti, a inserção da modalidade eletrônica nos pregões do TJMS será feita gradativamente, conforme as especificidades de cada aquisição. “Por ora, ambos os tipos de pregão serão realizados (eletrônico e presencial)”, explica. Ele ressalta que a modalidade eletrônica traz “uma segurança a mais para as contratações do Poder Judiciário”.

A Resolução nº 80, que regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do Poder Judiciário Estadual, está em vigor desde o dia 13 de setembro deste ano. A implantação do pregão eletrônico no âmbito do Poder Judiciário Estadual, conforme a Resolução, proporcionará vantagens e maior celeridade aos procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços.

O diretor acredita que a inovação representa um avanço. “É um progresso, pois é mais uma medida que acompanha a modernização tecnológica pela qual vem passando o Poder Judiciário”. A exemplo disso, ele cita a implantação do processo eletrônico e utilização do sistema de tramitação de documentos e processos utilizado no expediente, o SCDPA. “É um caminho sem volta”, conclui.

Licitação – Conforme a Resolução n° 80, o pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema que promove a comunicação dos participantes pela internet. Os licitantes, ou seus representantes legais, deverão estar credenciados no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do certame.

A participação dos credenciados se dará por meio da digitação da senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preço de acordo com a data e horário previstos no edital, exclusivamente pelo sistema.

Os procedimentos para interposição de recurso, compreendida a manifestação prévia do licitante, durante a sessão pública, o encaminhamento de memorial e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados exclusivamente no âmbito do sistema eletrônico, em formulários próprios.

São também previamente credenciados pelo provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do TJMS, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os operadores do sistema.

No credenciamento é atribuída a chave de identificação login e senha, de uso pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, que poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante a Comissão de Cadastro de Fornecedores do TJMS.

O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção dependerá de registro cadastral atualizado na Comissão de Cadastro de Fornecedores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

O pregão eletrônico será conduzido pela Secretaria de Bens e Serviços, com apoio técnico e operacional do Departamento de Compras e de Licitações, que atuará como o provedor do sistema.

Serviço – O Departamento de Compras e de Licitações do TJMS fica na rua Delegado José Alfredo Hardman, s/nº, atrás do TRE, Parque dos Poderes, Campo Grande. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (067) 3314-1329 e 3314-1517, no horário de funcionamento das 12 às 19 horas.