Fórum Nacional da Justiça Juvenil será realizado no TJMS

Criado em agosto 2008, o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) concentra sua ação na matéria infracional da infância e juventude e, ao longo de 2012, os juízes de todo o país que compõem o Fórum reuniram-se em diferentes regiões para conhecer mais de perto suas realidades, desafios e experiências positivas.

Para esta edição foram convidados palestrantes de renome. De acordo com a programação, durante a solenidade de abertura, marcada para as 9 horas desta quinta-feira (13), haverá uma apresentação cultural e a entrega de certificado a adolescentes de UNEI Dom Bosco, em razão da conclusão de curso profissionalizante.

A abertura dos trabalhos será responsabilidade de Humberto Vasconcelos Jr., presidente do Fonajuv e juiz na área da infância em Pernambuco. Para falar em seguida sobre “As garantias processuais dos adolescentes em conflito com a lei e o papel do juiz”, a palestrante será Ana Paula Mota Costa.

No período vespertino, a primeira a falar será Vera Deboni sobre “Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo e Planos Estaduais de Atendimento Socioeducativo”. A seguir, Raul Kairallah de Oliveira e Nelson Santana do Amaral abordam o tema “Recursos e seus efeitos nos procedimentos de apuração de ato infracional”. Os trabalhos findam com o debate sobre a “Execução de medidas socioeducativas em meio aberto”.

Na sexta-feira (14), o primeiro a palestrar será o padre Agnaldo Lima Soares, que deve focar sua fala no “Cenário do Sistema Socioeducativo: desafios e perspectivas a partir da Lei 12.594/2012”. O “Plano Individual de Atendimento Padronizado” será abordado por José Dantas de Paiva, que também falará sobre o “Controle de vagas nas Unidades de Internação e Semiliberdade”.

No encerramento do encontro, Rogéria José Epaminondas Tomé e o juiz Roberto Ferreira Filho, titular da Vara da Infância e Juventude de Campo Grande, coordenam os debates sobre a Súmula 492 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para Roberto Ferreira Filho, responsável pela vinda do Fonajuv a MS, a importância do encontro em terras sul-mato-grossenses é permitir a troca de experiências e o debate jurídico aprofundado entre os juízes especialistas na delicada matéria do ato infracional e da imposição de medidas socioeducativas.

“Inclusive porque servem de referência aos demais colegas magistrados do país, bem como a todas as pessoas (promotores, defensores, advogados, delegados, técnicos, sociedade civil) ligadas a esta delicada questão. Nestes encontros são debatidos temas polêmicos, questões ainda recentes, discussão sobre projetos de lei, etc”, disse ele.

Ao ressaltar que no evento de Campo Grande haverá palestras de temas de especial relevância para a área, como a garantia processual dos adolescentes em conflito com a lei e sobre a nova Lei 12.594/12, o juiz concluiu: “Para MS é importante porque ajudará na qualificação de todos os integrantes da rede de atendimento e mostrará avanços e problemas enfrentados por nós”.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Escola Judicial de MS apoiam o evento.