Tribunal de Justiça exonera 47 servidores da Prefeitura de Caarapó

Uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) publicada no Diário de Justiça nesta terça-feira (2), determinou a exoneração de 47 servidores públicos com cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Caarapó.

Conforme as primeiras informações apuradas, os funcionários estiveram reunidos com o prefeito Mateus Palma de Farias na manhã desta quarta-feira (3) e foram informados sobre a decisão que determinou o afastamento imediato dos seus referidos cargos.

A decisão preliminar do TJ se fundamenta no fato de os cargos, que a prefeitura trata como de assessoramento, chefia ou direção, o que permitiria serem comissionados, terem apenas caráter técnico, o que não justifica a livre nomeação e exoneração e afronta a Constituição Federal, conforme afirmou o voto do relator da ação, desembargador Divoncir Shreiner Maran.

A assessoria jurídica da prefeitura ainda pode agravar da decisão, ou seja, tentar reverter a determinação de exonerar esses funcionários. A Prefeitura de Caarapó deve emitir uma nota de esclarecimento ainda nesta tarde.