TJMS anuncia convênio com a prefeitura de Campo Grande para quitação de débitos fiscais

Contribuintes que possuem débitos com a prefeitura de Campo Grande terão até o dia 31 de dezembro para quitar suas dívidas com desconto. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anunciou nesta segunda-feira (24) um convênio firmado com o município que visa agilizar os processos da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública. O índice de adimplência com os tributos municipais ultrapassou 80% a partir das campanhas de renegociação das dívidas.

Ainda segundo o TJMS, a flexibilidade do programa permite o pagamento da dívida em até 96 parcelas, dependendo do valor e tipo do tributo. O contribuinte que recebeu o comunicado pode se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, na rua Cândido Mariano, 2.655 ou optar pelo telefone de plantão 156. O atendimento será de segunda a sábado, das 7h30 às 17 horas.

O programa visa o cumprimento da Meta nº 3, estabelecida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que prevê a redução em 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução, e em 20% o acervo de execuções fiscais.