Justiça manda despejar família para construção de avenida

Casa foi destruída por ordem de um oficial de justiça que cumpria determinação judicial por ação impetrada pela prefeitura de Campo Grande, pois no local vai ser aberta uma avenida, bem ao lado o Córrego Lagoa

O casal Rosa Pinheiro dos Santos, Nilson Antônio Borges e o filho de sete anos já não têm mais onde morar, depois de ter que desocupar na tarde desta quarta-feira a moradia deles que ficava no bairro Jussara, periferia de Campo Grande.

O casal alega que não recebeu um comunicado prévio para deixar o local. Além disso, Rosa e Nilson exibem uma escritura do terreno que foi adquirido há mais de 25 anos.

No lote fica a residência da família e uma borracharia.

“Chegaram aqui e mandaram desocupar, daí a gente falou que não estava sabendo. Foi aí que chegou o chefe da segurança, o Scaf, e disse: vamo caboclo, vamo caboclo! Ele esfregou em mim e deu pra perceber que parecia até estar armado”, diz Nilson.

Rosa e Nilson mostraram para a reportagem dois carnês de IPTU do único terreno: o mesmo que moravam e tinha a borracharia que era o sustento da família. “A gente pagava dois impostos. Até tentamos argumentar as disseram que era assim mesmo”, diz Rosa.

O casal não foi o único a ter que deixar o local onde mora. Outros vizinhos também tiveram as casas derrubadas por funcionários contratados pela prefeitura e os entulhos retirados imediatamente. Todo o trabalho foi acompanhado por guardas municipais e seguranças da prefeitura. Os moradores não esboçaram reação contrária.

O casal, que afirma não ter recebido qualquer indenização ou uma casa para mudar, afirma que, por enquanto, vai morar na casa de parentes, no bairro santa Emília. Eles pretendem ingressar com uma ação por danis morais e de indenização contra a prefeitura.

Resposta

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a obra faz parte do pacote do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Lagoa. No local foram dois oficiais de justiça fazer cumprir decisão favorável à prefeitura após o desfecho das negociações sobre indenizaçõs aos moradores.

A data do pagamento das indenizações, prossegue a assessoria, foi no dia 7 de dezembro de 2010. Quem não negociou com a prefeitura, a justiça determinou um valor a ser pago, mas, mesmo assim, o proprietário insatisfeito pode questionar o valor na justiça.