Frota de carros oficiais de Tribunais de Justiça ainda é ‘caixa-preta’

Mais de um ano e meio depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado a abertura da “caixa preta” dos carros oficiais do Poder Judiciário, a maioria dos tribunais estaduais ainda oculta suas frotas de veículos ou dificulta o acesso a dados sobre elas. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo constatou a existência de pelo menos 1.270 Corollas, Vectras, Astras e assemelhados à disposição de juízes e desembargadores em 18 Tribunais de Justiça.

Se um morador de Sergipe, do Acre, do Distrito Federal ou de Mato Grosso quiser saber quantos carros de juízes e desembargadores são custeados por seus impostos, precisará apenas entrar no site do Tribunal de Justiça de seu Estado, clicar no link “Transparência” e, a seguir, em “Lista de veículos”.

Já no Rio de Janeiro, para obter a mesma informação, o cidadão terá de percorrer um caminho bem mais complexo: a partir da home page, clicar em “Institucional”, procurar o item “Diretorias”, entrar em “DGLOG” e, por fim, no link em que se lê “Em cumprimento ao artigo 5º da Resolução 83/2009 do CNJ – clique aqui para ver a planilha”. No mundo pré internet, seria o equivalente a pendurar uma nota de interesse público não no quadro de avisos da repartição, mas atrás do armário de uma sala fechada do segundo subsolo.

Até o início do mês, a relação de carros do TJ-RJ não estava na internet. Depois de questionamento, ela foi colocada no site, mas em local inacessível para os cidadãos.

Em evidência

O CNJ, órgão de controle do Judiciário, determina que todos os tribunais do País publiquem, até 31 de janeiro de cada ano, a lista de veículos oficiais em “espaço permanente e facilmente acessível do sítio ou portal respectivo na rede mundial de computadores”.

Além do Rio, TJs do Paraná, do Espírito Santo, de Pernambuco e de Goiás, entre outros, descumpriam completamente a resolução do CNJ e não publicavam a lista na internet até a semana passada . Outros tribunais publicaram a relação, mas não na página principal da instituição nem no link Transparência – para localizá-la, foi preciso consultar as assessorias de imprensa.

O contraste com a Justiça Federal não poderia ser maior: todos os Tribunais Regionais Federais e suas respectivas Seções Judiciárias nos Estados têm portais de transparência com formato padronizado e informações centralizadas sobre carros oficiais, gastos com funcionários e número de cargos ocupados, entre outros itens.

Sem punição

Ao exigir que detalhes sobre a frota de veículos de todo o Poder Judiciário fosse divulgada, o CNJ tinha como objetivo facilitar a fiscalização de eventuais abusos.

Mas o próprio CNJ não monitora o cumprimento da resolução. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, apesar de a medida estar em vigor há 20 meses, somente a partir das próximas semanas haverá um acompanhamento caso a caso para checar se as listas de carros estão sendo divulgadas e em que condições.

Tampouco há punição prevista para os juízes e desembargadores avessos ao princípio da transparência. O CNJ afirma que sua intenção não é punir, mas atuar como um facilitador para que o interesse público seja levado em consideração.