Documentos apontam que juíza morta reclamou quando TJ reduziu proteção

A juíza Patrícia Acioli, morta a tiros quando chegava em casa, na última sexta-feira (12), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, reclamava por escrito da falta de proteção policial, por causa das ameaças de morte que recebia. Ela chegou a enviar ofícios ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ).

Os documentos foram apresentados pelo advogado da família como prova de que ela queria reforço na segurança.

Os documentos estavam no gabinete da juíza Patrícia Acioli, em São Gonçalo, também na Região Metropolitana, e serão entregues nesta quarta-feira (17) ao presidente do TJ-RJ. Em um deles, datado de 13 de fevereiro de 2007, Patrícia se dirige ao diretor de segurança do Tribunal.

A juíza pede a volta de um ex-integrante da escolta, e observa que, naquele momento, contava com apenas três policiais militares na sua segurança, sendo imprescindível a vinda de um quarto policial.

Na última sexta-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça disse que a escolta foi retirada porque Patrícia Acioli não achou necessário mantê-la.

“Quando chegou em 2007, o Tribunal de Justiça nas avaliações que faz a respeito chegou a conclusão de que não havia necessidade de ela continuar com a segurança intensa como ela vinha tendo até então. E propôs reduzir o número de policiais que iriam trabalhar na segurança dela. Ela então achou que aquilo ali não era necessário”, disse o desembargador Manoel Alberto Rebêlo, presidente do TJ-RJ, na última sexta-feira.

Juíza recebeu visita de major

Cinco meses depois, a juíza escreve ao juiz Mário Mazza, auxiliar do então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Murta Ribeiro. Patrícia diz ter recebido a visita do major Silvio Guerra, responsável pela segurança do TJ-RJ.

Segundo a magistrada, o major disse a ela que o presidente do Tribunal havia determinado a retirada de um policial de sua escolta, que seria reduzida a um PM por dia. Este policial teria que se transportar por meios próprios ou no carro da juíza.

A juíza reclama: “Entendendo que a questão envolvendo a minha vida é algo muito importante, não entendi o tratamento que foi dado ao caso”.

Ela pede, por escrito, a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, e diz que apesar de não ser especialista em segurança, acha que a nova escolta não atende a critérios mínimos. Por fim, ela afirma que não questiona a decisão, mas que “aguarda a ordem chegar de forma correta, por escrito”, “para cumpri-la imediatamente”.

Informe de inteligência

Outro documento encontrado pelo advogado contratado pela família de Patrícia Acioli é um informe de inteligência da Polícia Federal, que revela o plano de um contraventor da cidade de São Gonçalo.

Numa escuta telefônica, ele dá a entender que alguém próximo à juíza seria vítima de um atentado. No documento, de julho de 2009, um agente informa ao delegado da Polícia Federal em Niterói que o bicheiro Luis Anderson de Azeredo Coutinho, numa interceptação telefônica, demonstra grande rancor contra Patricia e afirma que “uma bomba irá explodir em São Gonçalo. A pessoa que bate o martelo irá chorar lágrimas de sangue.”

Diz que “a ordem já teria sido dada” e “a magistrada ficaria sabendo que teria sido ele o autor do fato”.

Alguns dias depois, em outra conversa telefônica, o bicheiro afirma que a atitude contra a juíza seria, na verdade, uma representação na Corregedoria de Justiça.

No entanto, para a Polícia Federal, como o bicheiro desconfiava que estava sendo monitorado, aquela afirmação poderia ser uma tentativa de dissimular o telefonema anterior. O comunicado foi enviado à própria juíza Patrícia Acioli.

Numa anotação feita à mão no canto da página, é possível ler também: “Oficie-se a presidência do Tribunal de Justiça”, “a Procuradoria de Justiça” e “a Secretaria de Segurança Pública”.

Defesa

O desembargador Murta Ribeiro, que era presidente do Tribunal de Justiça em 2007, quando a proteção à juíza foi retirada, afirmou por telefone que a decisão de reduzir a escolta foi normal, porque quando um juiz recebe uma ameaça e ela não se concretiza, a segurança é desmobilizada para atender outro juiz.

Murta Ribeiro disse ainda que não se lembra se enviou por escrito à juíza a ordem para redução da escolta, mas acredita que não tenha enviado, porque, segundo o desembargador, do ponto de vista da hierarquia, isso não faria sentido.

O desembargador Luiz Zveiter, que era presidente do Tribunal de Justiça em 2009, disse que avaliou que o comunicado da Polícia Federal se referia à representação feita pelos advogados do bicheiro Luís Anderson Azeredo na corregedoria do tribunal. Esta avaliação foi confirmada, segundo Zveiter, porque dias depois da interceptação do telefonema, a representação contra a juíza efetivamente ocorreu. Ele disse que esteve com a magistrada e que em nenhum momento ela disse ter sofrido ameaças.

O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, informou na manhã desta quarta-feira (17) que já pediu um levantamento para ver se o ofício da PF chegou realmente e se foi encaminhado para o órgão competente, neste caso, a Secretaria de Segurança ou o próprio Tribunal de Justiça. Lopes ressaltou que o Ministério Público só faz a segurança dos seus funcionários e não é responsável pela segurança de pessoas de fora do seu quadro.

A assessoria da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro não localizou o secretário José Mariano Beltrame.

A assessoria da Polícia Federal disse que não vai se pronunciar.