Assentados de Jardim e Bandeirantes vão à Justiça contra o governo do estado

Secretaria de Habitação ainda não corrigiu problemas estruturais em assentamentos e caso foi parar na Justiça depois de denúncia ao MPF

No último dia 7 de junho, trabalhadores rurais que compraram lotes por meio do programa federal Crédito Fundiário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, denunciaram à reportagem do Midiamax que um acordo feito com o governo estadual – o intermediário entre as famílias e o MDA – não havia sido cumprido.

Cerca de 60 famílias reclamavam que o acordo formalizado em 2008, que previa o recebimento de R$ 40 mil por família para compra do terreno e a construção das casas, não fora efetivado corretamente pela Secretaria de Habitação do estado, a Sehac, nem pela Agraer, a responsável técnica pelo projeto.

Segundo as lideranças dos assentamentos Quero-Quero, em Jardim, e Nova Esperança, em Bandeirantes, os materiais de construção que as famílias compraram com a intermediação da Agraer foram entregues com qualidade muito inferior que a efetivamente paga.

Além disso, o projeto estancou, de modo que as famílias estão morando em meia casa, onde não há acomodações para uma família toda.

Essas reclamações foram constatadas pela reportagem do Midiamax nos próprios assentamentos. De fato, todas as “meias” casas já tinham problemas estruturais, mas o fato mais grave é a presença de cupins de madeira nas vigas de sustentação do telhado a infestação era bem avançada no começo de junho.

Segundo os assentados, a razão desse problema grave é que a madeireira apresentada pela Agraer entregou vigas de pinus ao invés de peroba do norte, como consta da listagem de materiais (veja fotos).

Na ocasião, o secretário de Habitação, Carlos Marun, ligou pessoalmente para a reportagem prometendo apurar as responsabilidades quanto à baixa qualidade dos materiais e corrigir o que fosse necessário.

Mas, segundo os líderes dos assentados, Claudiomar dos Santos, de Bandeirantes, e Ailton Soares, de Jardim, até agora nada foi feito em relação aos materiais e outros problemas de infraestrutura nos dois assentamentos.

Por conta disso, Claudiomar dos Santos, em nome da associação Nova Esperança, entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal.

A recomendação havia sido feita por André Marinho, coordenador do programa na Secretaria de Reordenamento Agrário, do MDA. Segundo ele, “cabe às famílias procurarem o Ministério Público Federal, já que os recursos em nome deles foram disponibilizados pela União”.