Tribunal de Justiça de MS mantém pedido de intervenção contra cidade de Dourados

Município deu calote em precatório de meio milhão; questão corre na Justiça há quase uma década

Publicado na edição desta sexta-feira (5.11) do Diário de Justiça o despacho do desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Souza Chaves, que manteve o pedido de intervenção em Dourados.

O município deixou de pagar em valores reajustados um precatório no valor aproximado de meio milhão de reais, daí a decisão. Cabe recurso, mas para o defensor da intervenção, o advogado Antonio Franco da Rocha Júnior, a questão não tem efeito suspensivo.

O advogado Rocha Júnior disse que o pedido já havia sido acatado dois anos atrás, mas a prefeitura recorreu e, agora, o TJ-MS, manteve a decisão anterior.

Eis um trecho do voto do relator Souza Chaves: “… o pedido [intervenção] deve ser acolhido porque o requerido [prefeitura] não cumpriu com a obrigação de pagamento e pagamento este que deveria ter sido pago desde 31 de dezembro de 2008, já que requisitado pagamento por meio de ofício datado em 18 de abril de 2007 (f. 34 do auto em apenso)”.

Até o primeiro semestre deste ano, o valor do precatório tinha sido avaliado em de RS 505.384,78.

O desembargador sustentou seu voto num acórdão do TJ-MS, de 2008, que diz: “Se o Município deixa de efetuar o pagamento de requisição em precatório no prazo legal, cabível se mostra a intervenção Estadual por descumprimento de ordem judicial”.

A procuradoria jurídica da prefeitura de Dourados ainda não se manifestou. Contudo, o advogado Rocha Júnior, disse que o município tem duas chances para recorrer: um recurso extraordinário, outro especial, em instâncias superiores. “Mas nos dois casos, é improvável mudanças na decisão, já que ela não tem efeito suspensivo”, acredita o defensor.

A prefeitura de Dourados sofreu um de seus piores golpes em setembro passado, com a Uragano, operação da Polícia Federal, que mandou para a cadeia o prefeito, o vice e 9 dos 12 vereadores da cidade.

A quadrilha, como é citada no inquérito da PF, fraudava licitações pública e teria como chefe o prefeito Ari Artuzi, sem partido, já afastado do mandato por medida judicial. Hoje, a cidade é comandada pela presidente da Câmara dos Vereadores, Délia Razuk, do PMDB.