Programa de Justiça restaurativa auxilia vítimas e agressores

Vítimas e agressos no mesmo espaço em busca de melhor efetividade nas medidas sócio-educativas. Assim funciona a justiça restaurativa. Um programa de atendimento do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e que foi aprovado pelos desembargadores do tribunal do pleno ontem (22).

A prática que já é realizada em MS agora está regulamentada e é executada pelo juiz Danilo Burin, da Vara da Infância e Juventude. A ideia é contrinuir para a garantia dos direitos humanos do agressor e da vítima, seus familiares e a comunidade, bem como promover a cultura pela paz social.

Os profissionais envolvidos no Programa de Atendimento da Justiça Restaurativa, pela resolução, vão cuidar da efetivação das medidas definidas nos artigos 62 e 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial adotando medidas para valorização do ensino e, conforme a idade, do labor, sem prejuízo de outras medidas que visem a proteção do adolescente infrator, da vítima, dos familiares e da sociedade.