Justiça volta atrás e libera cassetetes para agentes em Uneis

A justiça voltou atrás e liberou os agentes das Unidades Educacionais de Internação (Uneis) para utilizarem instrumentos de contenção em casos de crises, como a ocorrida no último dia 13 de novembro, quando 14 jovens fugiram da unidade Dom Bosco em Campo Grande. A decisão é do juiz Danilo Burin, da Vara da Infância e Juventude.

Há cerca de três meses, a Vara da Infância e Juventude já tinha proibido o uso de equipamentos de defesa, como cassetetes ou tonfas. Mas o número elevado de rebeliões ocorridas em um curto espaço de tempo forçou a revisão dessa restrição.

O juiz ressalva que os cassetetes só devem ser utilizados “se outros meios se mostrarem ineficazes ou não permitirem alcançar o resultado desejado”. Danilo Burin determinou ainda a devolução aos agentes do material de contenção apreendido pelo Ministério Público.

Os motins e rebeliões são mais frequentes na Unei Dom Bosco porque a unidade, instalada provisoriamente na Colônia Penal Agrícola – recebe apenas jovens que cometeram crimes e já foram sentenciados pela justiça – inclusive adolescentes vindos do interior do Estado. As demais Uneis recebem internos de maneira provisória. A média de internação na Unei Dom Bosco é de sete meses, e a reincidência atinge 90% dos casos.