Justiça suspende pagamento de fazenda por suspeita de superfaturamento pelo Incra

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é suspeito de superfaturamento em fazenda para reforma agrária em Corumbá. A Justiça acatou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul e determinou à União e ao Incra a suspensão dos pagamentos dos títulos da dívida agrária referentes à aquisição da fazenda São Gabriel, na região de Corumbá.

Na ocasião da compra, o Incra avaliou o preço do imóvel de 4,683 mil hectares em R$ 20.920.783,58, sendo R$ 4.309.352,30 referentes às benfeitorias e R$ 16.611.431,28 referentes à terra nua. As benfeitorias foram pagas à vista e no momento da aquisição, já o restante foi convertido em TDAs, resgatáveis em até 10 anos. Até o momento, foram pagos R$ 14.279.818,92, valor que, segundo o MPF, é superior ao valor total da fazenda.

A decisão liminar da Justiça determina a suspensão do pagamento dos títulos ainda não resgatados pelos ex-proprietários da fazenda. O MPF ingressará com ação pedindo anulação dos títulos já emitidos e a devolução dos valores pagos indevidamente.

Investigação

A investigação do superfaturamento na compra da fazenda São Gabriel pelo Incra começou em 2005. Em dezembro do mesmo ano, relatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) constatou que a avaliação das benfeitorias no imóvel era falha, já que 57,24% da área possuía boa aptidão agropecuária. De acordo com o relatório, as estradas eram precárias, as pastagens estavam infestadas de plantas daninhas e, em alguns locais, a vegetação nativa já se encontrava em elevado estágio de regeneração.

Diante disso, o MPF determinou perícia de campo que foi realizada entre dezembro de 2009 e março deste ano. Os peritos concluíram que o valor real da fazenda, na época da compra pelo Incra, era R$ 13.355.146,81, sendo R$ 10.458.980,61 referentes à terra nua e R$ 2.896.166,20 referentes ao valor total das benfeitorias