Justiça suspende funcionamento de quatro bingos no ABC
O juiz Jairo Oliveira Junior, da 1ª Vara de Santo André, concedeu efeito suspensivo e impediu funcionamento de quatro bingos da cidade, na Grande São Paulo, que permanecerão fechados até que o recurso interposto pelo Ministério Público no Tribunal de Justiça de São Paulo seja julgado. As casas de jogos haviam sido fechadas no dia […]
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O juiz Jairo Oliveira Junior, da 1ª Vara de Santo André, concedeu efeito suspensivo e impediu funcionamento de quatro bingos da cidade, na Grande São Paulo, que permanecerão fechados até que o recurso interposto pelo Ministério Público no Tribunal de Justiça de São Paulo seja julgado.
As casas de jogos haviam sido fechadas no dia 24 de setembro do ano passado, mas reabriram irregularmente e foram novamente fechadas quadro dias depois, em operação conjunta do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) – Núcleo ABC, da Delegacia Seccional de Santo André e a Corregedoria Geral da Polícia Civil. Na ocasião, a Justiça expediu ordens de lacração e de emparedamento dos bingos.
A operação para fechar as casas teve início com o procedimento investigatório criminal aberto pelo Gaeco, grupo do Ministério Público, em atendimento ao Aviso 79/2009 do Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, segundo o qual o MP pode adotar medidas judiciais para o fechamento de bingos quando a exploração de jogos se der pela Liga Regional Desportiva Paulista ou por pessoas jurídicas de direito privado que tiverem contrato celebrado com a entidade.
Depois do fechamento, os promotores do Gaeco ajuizaram ação penal que, na última quarta-feira (17/3) foi julgada improcedente pelo juiz da 1ª Vara de Santo André. Com a decisão, os bingos retomaram suas atividades, mas, na sexta-feira (19) os promotores conseguiram, junto ao próprio juiz que prolatou a sentença, efeito suspensivo na apelação interposta junto ao Tribunal de Justiça.
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