Justiça Federal determina saída de “Brasiguaios” da margem da BR-163

O prazo dado é de 30 dias e termina no dia 18 de novembro. O prazo foi estipulado em audiência de conciliação realizada recentemente, em Naviraí

As mais de 600 famílias de sem-terra, que ocupam os espaços laterais entre os quilômetros 91 e 92 da BR-163, terão que se mudar. É uma imposição da Justiça Federal e uma determinação do juiz Joaquim Eurípedes Alves Pinto. Ele atende ao pedido do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), que está ampliando a largura da rodovia. O prazo dado é de 30 dias e termina no dia 18 de novembro. O prazo foi estipulado em audiência de conciliação realizada recentemente, em Naviraí.

Os sem-terra devem ser fixados em caráter ainda provisório, no lote 578 do complexo de quatro proejetos de assentamentos da antiga fazenda Santo Antônio. O Incra está cadastrando as famílias do acampamento Antônio Irmão e já procura uma área para fazer o assentamento definitivo dos “brasiguaios”, pois a área escolhida faz parte do complexo de quatro assentamentos do complexo Santo Antônio e eles estarão lá em condição provisória.

Liderança do MST em Mato Grosso do Sul, Egídio Brunetto criticou a decisão da Justiça. “A forma é truculenta. Eles estão somente às margens da rodovia”, afirmou.

Uma verdadeira cidade foi erguida às margens da BR-163. Fugitivos da violência no Paraguai, centenas de famílias moram debaixo de lonas em situações precárias e se tornaram um problema para Itaquiraí, que tem 17 mil habitantes e estrutura limitada.

Na reunião presidida pelo juiz federal Joaquim Alves Pinto, em Naviraí, ficou pactuado e determinado que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Trânsito (Dnit) será responsável pelo transporte da mudança de pessoas e seus pertences.

A Ouvidoria Agrária Federal ligada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve fazer a doação das lonas (com metragem a ser caculada), o MST autoriza o Incra a fazer o cadastramento das famílias para ser estabelecida a quantidade de cestas básicas a ser distribuidas mensalmente (através do programa Fome Zero), a escola de primeiro ao quinto ano deve ser garantida pela Prefeitura de Itaquiraí, o governo federal deve dar condições para que o posto de saúde que serve quatro assentamentos rurais possa ter ampliado o número de equipamentos, remédios e atendentes no Posto de Saúde, e governo estadual deve ser responsável pela implantação dos programas e ações preventivas de saúde.