STJ manda Previdência pagar um salário mínimo a doente de Aids
O Superior Tribunal de Justiça obrigou, em decisão de hoje, a Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a pagar o benefício de prestação continuada ao portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). O valor é de um salário mínimo. A decisão do Tribunal referente a um caso de Alagoas abre precedentes para todo o País.
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O Superior Tribunal de Justiça obrigou, em decisão de hoje, a Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a pagar o benefício de prestação continuada ao portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). O valor é de um salário mínimo. A decisão do Tribunal referente a um caso de Alagoas abre precedentes para todo o País.
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