TCE-MS multa ex-prefeito de Jaraguari após irregularidades na saúde do município

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) multou o ex-prefeito de Jaraguari após apontar irregularidades na saúde do município, a 46 quilômetros de Campo Grande. O acórdão consta no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (22).

A decisão lembra que auditoria levantou informações sobre a disponibilização e a prestação de serviços por profissionais médicos no município. Assim, não comprovaram a convocação dos candidatos aprovados em concurso público.

Além disso, a auditoria apontou falha na formalização e na execução dos contratos, a não utilização de sistema informatizado para o registro das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Saúde e fragilidade do controle de jornada dos médicos.

Multa

“É declarada a irregularidade dos atos administrativos apontados na auditoria de levantamento de informações sobre a disponibilização e a prestação de serviços por profissionais médicos no Município”, apontou a Corte. O TCE-MS justificou que não houve comprovação da adoção das medidas necessárias, “o que enseja a aplicação de multa aos responsáveis”.

Por isso, aplicou multa de R$ 2,5 mil para o ex-prefeito Edson Nogueira e o mesmo valor para a secretária de Saúde do município na época, Vanessa da Silva Gomes Lurznik. O montante deverá ser pago em até 45 dias, em favor do Funtc (o Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas).

O Jornal Midiamax acionou o ex-prefeito Edson sobre a decisão. Até a publicação desta matéria não houve retorno. Contudo, a reportagem destaca que o espaço segue aberto para posicionamento e esclarecimento das partes.

Sobre a falta de conclusão da obra de unidade de saúde, recomendou a atual gestão que conclua a obra iniciada na Unidade Básica de Saúde do município.