Em fase de cálculos, novo valor da tarifa deve ser anunciado ainda nesta semana em Campo Grande
Nova tarifa do transporte coletivo está em fase de cálculo após decisão judicial
Fábio Oruê –
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A novela do reajuste da tarifa do transporte coletivo em Campo Grande deve ter um fim nesta semana, segundo a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos). A nova tarifa está em fase de cálculo, mas a prefeitura de Campo Grande está com tempo contado na Justiça.
Após oficial de Justiça intimar o Executivo Municipal sobre decisão judicial para um novo reajuste, o prazo de 15 dias para efetuar o novo valor do passe de ônibus passa a contar. A ação é movida pelo Consórcio Guaicurus para conseguir aumentar a tarifa.
Conforme a Agereg, que ainda não foi intimada, assim como a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), a nova tarifa deve ser anunciada nos próximos dias. As pastas envolvidas têm feito reuniões para finalizar os trâmites.
Tudo deve ser finalizado até quinta-feira (23) e, assim, a prefeitura de Campo Grande pode anunciar o reajuste. O Executivo Municipal está correndo risco de multa diária de R$ 50 mil caso não defina o aumento da passagem.
Consórcio Guaicurus pediu urgência no processo
Na última quinta-feira (17), o Consórcio Guaicurus oficializou à Justiça a urgência na intimação da prefeitura para fazer o reajuste da tarifa. Conforme documento anexado no processo pelos empresários do ônibus, a concessionária realizou o pagamento de R$ 313,70 referente a três diligências para o oficial de Justiça intimar o município da decisão.
Isso porque o prazo de 15 dias determinado pelo magistrado só começa a contar a partir da notificação judicial do município sobre a decisão. Como o Consórcio Guaicurus não havia pago as custas do oficial de Justiça.

No entanto, petição dos advogados do Consórcio cobra agilidade da Justiça. “Dessa forma, ante aos inúmeros prejuízos que a requerente enfrenta, requer sejam expedidos os mandados de intimação com urgência, para o imediato cumprimento”.
Prefeita tinha prometido anúncio
A nova tarifa do ônibus deve ser anunciada ‘nos próximos dias’, conforme já adiantou a prefeita Adriane Lopes (PP), na semana passada. Isso porque a Agereg já havia iniciado o processo para refazer todos os cálculos.
Uma primeira decisão judicial sobre o reajuste havia sido proferida em agosto do ano passado. No entanto, o Consórcio Guaicurus entrou com recurso exigindo que a Justiça determinasse a tarifa de R$ 7,79. Porém, o magistrado negou o pedido. “Pretende o embargante, via embargos de declaração, a modificação daquele decisum, porém tenho que o recurso não há de ser provido”.
Na decisão, o juiz lembrou que o próprio TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) também havia negado a aplicação da tarifa técnica de R$ 7,79. O rito é de que, após a notificação oficial da prefeitura sobre a decisão, inicie-se prazo de 15 dias processuais para o município efetuar o reajuste. Caso não haja novo recurso no processo.
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