O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que a BR-163 possui obras paradas desde 2017 em Mato Grosso do Sul. A atual concessionária, CCR, venceu licitação nesta quinta-feira (22) para continuar com a rodovia de 845,9 quilômetros de extensão. Repaginada, a CCR agora se chama Motiva e arrematou novo contrato bilionário.
Conforme o ministro, são R$ 17 bilhões com a nova formulação do contrato. Apesar de defender a vitória da Motiva, Renan Filho destacou as obras paradas.
“Nunca houve reequilíbrio, o que existia era obra parada na 163 em MS, desde 2017”, disse.
Agora, a Motiva terá de entregar outras melhorias aos usuários. “Obras de engenharia, mas também de serviços médicos, 4G em todos os quilômetros dos trechos, são muitos serviços adicionais que trarão resultado muito melhor para Mato Grosso do Sul”, afirmou o ministro.
Assim, as negociações foram baseadas nas tarifas, obras e no novo prazo contratual. A Motiva foi a única interessada na BR-163 em MS.
“Enquanto os leilões estão vencidos com cerca de 10, 12 reais, a daqui começou em 7,5”, disse o ministro. O chefe da pasta apontou que este “foi o mais baixo leilão até agora”.
“O entrante está olhando, prefere passar no leilão novo ou da otimização; se a gente fizesse o entendimento só com a empresa, aí sim estaria havendo uma barreira”, explicou. Ademais, disse que uma possível “quebra contratual afugenta” futuros processos.
Proposta da Motiva
Conforme sessão do leilão, a proposta da Motiva foi de R$ 0,07521 por km para a tarifa de pedágio. O valor é o mínimo previsto no edital da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Com o leilão, a rodovia terá menos duplicações em MS.
Ou seja, serão mais 203 quilômetros com duplicação na BR-163 em MS. Também há previsão de 147 quilômetros de faixas adicionais, 28,8 quilômetros de contornos, 55 obras de artes especiais e 23 quilômetros de marginais.
Vice-presidente da Motiva Infraestrutura de Mobilidade SA, Eduardo Camargo, comemorou a vitória — sem concorrentes. “Uma alegria voltar aqui, nesse primeiro evento como Motiva, é uma alegria para nós participar deste primeiro leilão [programa de repactuações]”.
Então, citou que o cronograma prevê o início do contrato em agosto. Porém, devem adiantar as obras em MS. “Nosso compromisso interno é dar início às obras já no mês de junho. Uma das premissas é: precisamos começar obras imediatamente”. Por fim, disse que “estão todos muito motivados para esse reinício que vamos ter”.
Histórico de concessão da CCR
Nesta semana, o Midiamax publicou série de reportagens de dados que mostram os índices de acidentes na rodovia, de concessão da CCR em MS. São 18 ocorrências a cada km da estrada, e os trechos urbanos concentram os incidentes, expondo problemáticas da BR-163.
A CCR é investigada pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades na concessão inicial. A empresa é a atual responsável pela concessão bilionária, que deixou mais de 80% da rodovia sem duplicações e soma 18 acidentes a cada quilômetro nos últimos anos.
Instaurado pelo MPF por portaria de 5 de maio, o inquérito apura “supostos indícios de possível irregularidade, em tese, concernente à execução do contrato de concessão firmado em 2014 para a exploração da BR-163/MS, pela CCR MSVia”. Além disso, investiga a “proposta de repactuação da concessão federal, mormente tendo em conta a não realização das obras de duplicação da rodovia, previstas no instrumento”.
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