A semana foi movimentada no núcleo político de Mato Grosso do Sul, com registros de escárnio na CPI do Consórcio Guaicurus; novos escândalos em pastas reincidentes da gestão estadual; o retorno cheio de motivações da antiga CCR MS Via ao controle da concessão da BR-163 no Estado e debates acalorados na Câmara de Vereadores da Capital.
Se você não conseguiu acompanhar tudo, o Jornal Midiamax traz aqui um resumo com os principais acontecimentos para te manter por dentro dos assuntos que marcaram a pauta política em MS. Confira!
CPI do Consórcio Guaicurus: denúncias, cifras e negação da realidade
A CPI que investiga o Consórcio Guaicurus em Campo Grande registrou mais de 500 denúncias, incluindo superlotação, má prestação de serviços e repasses milionários para empresas de fora.
Apesar disso, o ex-diretor da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno, afirmou em oitiva na comissão, que não existe superlotação em Campo Grande, e que os parlamentares deveriam diferenciar o termo da ideia de lotação dos veículos.
O consórcio ainda entrou com pedido de multa milionária contra o município por atraso em reajuste da tarifa, enquanto o ex-diretor da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços), Odilon de Oliveira Júnior, revelou que o Consórcio Guaicurus repassava investimentos milionários para uma empresa que não compõe o grupo responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande.
A investigação da agência teria constatado repasse de R$ 20 milhões para as empresas, que somam histórico de reclamação dos usuários.
Internação compulsória: veto acirra ânimos
O projeto que prevê internação involuntária de usuários de drogas proposto pelo vereadores Fabio Rocha (União Progressista) e Rafael Tavares (PL) foi vetado pelo Executivo municipal, sob a justificativa de inconstitucionalidade e contrariedade às diretrizes do SUS.
O veto foi elogiado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).
A decisão da prefeita Adriane Lopes (União Progressista) não passou em branco e a promessa é de combate “até a última gota de sangue” por parte dos propositores da medida.
Adriane sob julgamento
Com parecer favorável do relator, juiz Alexandre Antunes da Silva, o julgamento da chapa da prefeita Adriane Lopes no TRE-MS foi adiado para a próxima semana.
Ela e a vice, Camilla Nascimento de Oliveira, são acusadas por compra de voto durante as eleições de 2024. Contudo, para o magistrado, a suspeições levantadas pelos partidos PDT e DC, que após a primeira absolvição apresentaram recurso ao tribunal, não se sustenta por ausência de provas.
No entanto, durante o julgamento do recurso nesta semana, o juiz Márcio de Ávila Martins Filho pediu vistas, estendendo o prazo de análise dos autos.
‘Derrota de milhões’
Na Câmara Municipal de Campo Grande, Adriane teve veto derrubado e o projeto de lei aprovado que autoriza o repasse de R$ 8,7 milhões em emendas para entidades do terceiro setor ligadas à saúde e assistência social foi mantido.
O fato coloca luz a possíveis indícios de fragilidade na articulação do Executivo com a Casa de Leis, especialmente após a tentativa da prefeita em tirar a análise do veto da pauta horas antes da sessão iniciar.
Com plenário lotado, nem mesmo Beto Avelar (PP), líder da prefeita e que teria recebido a ligação para tentar tirar o tema da pauta, foi favorável ao veto, acompanhando a unanimidade do parlamento pela derrubada.
Operação expõe lamaçal entre poderosos
Investigações revelaram propina de 5% paga por empresários a ex-servidores da SED (Secretaria Estadual de Educação) para fraudar licitações milionárias. As denúncias envolvem contratos obscuros e empresas desconhecidas até pelos próprios servidores.
O cerco parece se fechar sobre figuras da velha guarda da política estadual. A operação da Polícia Federal, denominada “Vox Veritatis“, encontrou malote de dinheiro avaliado em R$ 363 mil, em cofre dentro de apartamento vazio na Capital.
A operação é um desdobramento de ações anteriores, a “Mineração de Ouro” e a “Terceirização de Ouro”, que também investigaram desvios de recursos públicos federais no Estado.
A empresa alvo da Operação ‘Vox Veritatis’ da Polícia Federal na quarta-feira (21) manteve contrato milionário com o Governo do Estado na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), que teve a gestão marcada por escândalos reincidentes e servidores presos.
Milhões de ‘motivos’ para voltar à concessão da BR-163
Mesmo com redução nas duplicações prometidas e um histórico altamente criticado nos serviços prestados ao longo de mais de 10 anos, a antiga CCR MSVia permanece com a concessão bilionária da BR-163 após a vitória no leilão da B3.
O novo contrato, com a agora Motiva, é pressionado a encarar a situação de trechos urbanos perigosos com maior afinco, mas o histórico da empresa deixa mais dúvidas que garantias para quem depende da rodovia.
Pelo menos essa é a opinião da classe política ouvida pelo Midiamax ao longo da semana. Confira o que afirmaram as autoridades entrevistadas pelo jornal:
Vice-governador de MS, Barbosinha cita ‘apreensão’ em manutenção da concessionária. Já o deputado estadual Júnior Mocchi (MDB), afirmou se tratar de uma empresa que “não cumpriu o contrato original e que está associada a um alarmante índice de acidentes”.
O deputado estadual Coronel David admitiu pessimismo: ‘vai continuar mentindo’. Gleice Jane (PT) atribuiu à empresa ausência de transparência, má gestão e desrespeito com os usuários.
‘Parece piada’, afirmou o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), enquanto o colega de partido Marcos Pollon, chamou o resultado do leilão de escárnio. Já Geraldo Resende (PSDB) estima melhora de tráfego de diminuição dos acidentes.
Sextou? Ainda não!
Eram quase 19h de sexta-feira, 23/05, quando o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, atendeu o pedido liminar de uma ação popular impetrada pelo deputado estadual João Henrique Cattan, do PL, deburrando do cargo de diretor-presidente da Agems (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) o educador físico Carlos Alberto de Assis.
Apesar de ocupar função como chefe administrativo desde a era Azambuja, quando foi secretário de Administração, e durante o mandato de Riedel vir comandando a agência reguladora de serviços como como transporte intermunicipal, energia elétrica, gás canalizado e saneamento, o juízo da Capital entendeu que a ausência de formação técnica de Assis o impede de conduzir com segurança e legitimidade as atribuições do cargo.
A ‘canetada’, caso não seja revertida, pode custar ao educador físico um salário mensal de quase R$40 mil, sem considerar remunerações variáveis.
