Endereço ligado ao ex-secretário-adjunto da SED (Secretaria de Estado de Educação), Édio Antônio Resende de Castro, é um dos alvos da Operação ‘Vox Veritatis’, deflagrada nesta quarta-feira (21) pela Polícia Federal.
A operação visa ao combate de fraudes em contratos da educação estadual na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Campo Grande e um no Rio de Janeiro — no apartamento do empresário Marcelo Reis, em Ipanema.
Um dos endereços na Capital é do ex-adjunto da educação, chegou a ser preso em 2023 no bojo da 1ª fase da Operação Turn Off, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
A operação Vox Veritatis visa apurar suspeitas de fraudes milionárias em contratos da SED. Em Campo Grande, a polícia ainda apreendeu R$ 363 mil dentro de cofre em um apartamento vazio, em prédio de luxo.
A operação desta quarta é desdobramento de investigações anteriores realizadas pela Polícia Federal em MS, as operações ‘Mineração de Ouro’ e ‘Terceirização de Ouro’. Os responsáveis poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, além de outros crimes em licitações e contratos.
O nome ‘Vox Veritatis’ origina-se do termo latino que seria a “voz da verdade”, para simbolizar o papel da investigação criminal em revelar o que estava oculto nos processos licitatórios com desvios de verba federal.
Turn Off
Em novembro de 2023, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) mirou em organização criminosa que atuava fraudando licitações públicas para aquisição de bens e serviços.
Os destaques eram aparelhos de ar-condicionado utilizados pela SED, a locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos pela SES, a aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Campo Grande, dentre outros.
Nesse contexto, havia o pagamento de vantagens financeiras indevidas (propina) a vários agentes públicos. A operação cumpriu 8 mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão. Dentre os alvos estava o então secretário-adjunto, Édio Antônio Resende de Castro.
Meses depois, em junho de 2024, a MP deflagrou a 2ª fase da operação. Desta vez, cumpriu 2 mandados de prisão preventiva e 7 mandados de busca e apreensão em Campo Grande. Dentre os alvos estavam os irmãos empresários, Lucas e Sérgio Duarte Coutinho.
Contratos com a SED
Segundo a investigação, empresários, em parceria com servidores da SED, manipulavam o processo de adesão a atas de registro de preços de outros órgãos públicos. Assim, eles garantiam a vitória nos certames com fornecedores.
Os contratos, fechados com sobrepreço, também tinham o repasse de comissões de 5% sobre o valor negociado aos intermediários do esquema — no caso, os empresários. Essa comissão era então dividida com os servidores públicos envolvidos.
A ofensiva da PF é desdobramento das operações “Mineração de Ouro” e “Terceirização de Ouro”, que também investigaram desvios de recursos públicos federais no Estado.
Governo diz que SED e servidores não são alvo
Apesar da operação mirar da Secretaria de Educação do Estado, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou nota informando que, até o momento, nem a pasta ou servidores ativos foram alvos diretos das diligências.
Na nota, o governo afirma que está acompanhando os desdobramentos da operação e colaborando com as autoridades responsáveis pela apuração dos fatos. O texto também garante que medidas legais cabíveis serão adotadas assim que houver acesso formal ao conteúdo da investigação ou avanço no processo.
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