Após morte de Vanessa, judiciário quer acelerar intimação de agressores em MS

O feminicídio da jornalista Vanessa Ricartes, aos 42 anos, na última quarta-feira (12), levou à antecipação da reunião entre membros do judiciário e da segurança pública estadual para tratar de medidas de proteção para mulheres vítimas de violência. Entre as possibilidades debatidas no encontro, na tarde desta sexta-feira (14), estão medidas para acelerar a intimação dos agressores sobre os mandados de segurança, agilizar a expedição desses mandados e fazer a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande.

A reunião contou com representantes da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme a desembargadora e Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Jaceguara Dantas da Silva, a reunião analisou os pontos de gargalo na rede de proteção, especialmente sobre os próximos passos após a mulher formalizar a denúncia. 

“O que nós procuramos e estamos tentando fazer, na verdade, é dar maior celeridade, aperfeiçoamento, depois da concessão da medida protetiva, a intimação do agressor e também outras situações que podem ser aperfeiçoadas justamente para garantir a maior segurança dessa mulher vítima de violência doméstica”, enfatiza. 

Falhas no sistema

O feminicídio de Vanessa expõe falhas que vão da falta de efetivo policial à lei de execução penal. Vale lembrar que a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande chegou a ser criada em 28 de janeiro deste ano, mas foi suspensa quase dez dias depois, em 6 de fevereiro, e os processos foram devolvidos à vara de origem. 

A jornalista chegou a registrar um boletim de ocorrência e pedir uma medida protetiva contra o algoz, Caio do Nascimento Pereira. Contudo, horas depois de sair da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) ela foi morta à facadas pelo ex-noivo, que não chegou a ser intimidado sobre a medida. 

Uma mulher contou à reportagem que aguarda há um mês que o ex-companheiro seja intimado sobre a medida protetiva que pediu contra ele após ter sido agredida. Dias após ter registrado a ocorrência na Deam, o ex-companheiro retornou à sua casa. Então, a agrediu novamente, em vista do mesmo estar em liberdade e, sequer, ter sido intimada acerca das medidas protetivas que ela pediu.

No caso de Vanessa, teria sido oferecida a ela a possibilidade de ser acompanhada por policiais para retirar os pertences da casa, mas ela acabou recusando e foi com um amigo até a residência. Segundo o presidente do TJMS, o desembargador Dorival Renato Pavan, uma das ideias que serão estudadas é que a mulher tenha acompanhamento de policiais com a viatura até em casa.  

“Mesmo que a mulher fale, ‘não quero’, vai ter acompanhamento de policial com viatura para poder fazer acompanhamento da saída do lar. São os casos que ela quer sair do lar. Nos casos em que o marido não deva se aproximar do lar, as medidas serão outras: tornozeleira eletrônica, verificação dos antepassados dele, se já cometeu outros atos de violência e, até, às vezes, decretar uma segregação maior, que seria a prisão pela reiteração dos atos, mas isso tudo está sendo estudado”, explica. 

Já o Delegado-Geral da Polícia Civil, Lupersio Degerone, uma das possibilidades é de investimentos na capacitação dos servidores para fazer o acolhimento das vítimas de violência. “O ponto crucial aqui é a celeridade da aplicabilidade das medidas protetivas concedidas. Nós queremos que nenhuma vítima mais venha a morrer sem o alcance do agressor por parte do Estado”, prometeu.

Vítimas relatam demora na intimação

Caio já acumulava 11 passagens por violência doméstica antes do feminicídio contra a jornalista, além de crime de extorsão.

Contudo, em muitos casos de violência doméstica, o autor fica dias e até meses sem receber a intimação. Inclusive, o deputado estadual Coronel David (PL) pontuou ao Jornal Midiamax nesta quinta-feira (13) problemas no atendimento a Vanessa.

Há três meses, o Jornal Midiamax noticiou o relato de mulheres vítimas de violência doméstica que aguardaram cerca de 14 horas por atendimento na especializada. Entre as vítimas, mulheres machucadas, sem roupas e com a filha sequestrada.

A situação se assemelha ao caso de uma campo-grandense, vítima de agressões pelo ex-companheiro há exatos 30 dias. No dia 13 de janeiro, a mulher buscou a Deam, registrou boletim de ocorrência, pediu por medidas protetivas, mas até esta quinta-feira (13) não teve a medida válida. 

Na ocasião, a vítima contou que o ex – na época, monitorado por tornozeleira eletrônica em vista de outras agressões – a agrediu na casa do sogro. Assim, ela precisou ir até uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), devido à gravidade dos ferimentos. “Ele tentou me matar, pois me enforcou e me desmaiou por mais de 10 vezes”, relatou a vítima.

Na manhã do dia seguinte, policiais prenderam e encaminharam o autor para a Deam, juntamente com a mulher. E já na delegacia pela manhã, a mulher conta que a Polícia Civil registrou o boletim de ocorrência e, somente às 13 horas, liberaram a vítima. Porém, no mesmo horário, liberaram também o autor.

Mesmo assim, ao chegar em casa, o homem a agrediu novamente. Mais uma vez a Polícia Militar prendeu o suspeito e a vítima voltou para a delegacia, conforme o relato dela. Assim que chegou à especializada, foi registrada outra ocorrência, realizado exame de corpo de delito, mas a mulher foi liberada somente por volta das 22 horas.

Segundo a vítima, é revoltante o fato de que, mesmo passando cerca de oito horas na Deam após o primeiro atendimento, o autor foi liberado junto com ela.

“Ele foi preso e liberado junto comigo da delegacia, junto mesmo. Todos que estavam lá ficaram revoltados. Fora que no dia do ocorrido ele estava usando tornozeleira eletrônica por outro ‘b.o’ que eu tinha feito. E sabe o que aconteceu? Foi preso, liberado e no outro dia retirou a tornozeleira”, disse a vítima ao Jornal Midiamax. 

Outra indignação da campo-grandense é o não recebimento do boletim de ocorrência. Segundo ela, apesar do registro, ela não recebeu nenhum registro sobre os fatos.