Apesar de passado o ‘hype’ sobre o tema no final do ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais continua movimentando as comissões do Senado, que discute o assunto por meio de audiências públicas.
Antes de ir para votação, a PEC 148/2015, ainda tem algumas rodadas de conversas pela frente, que devem mobilizar trabalhadores e especialistas. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS). Ao todo, três comissões vão discutir o tema.
Conforme o Senado, serão três na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), duas na Comissão de Assuntos Sociais e uma na de Direitos Humanos. A favor da medida que reduz a jornada de trabalho, pesam estudos sobre o aumento da produtividade e a melhoria na saúde dos empregados.
Redução da jornada de trabalho
A PEC altera a Constituição Federal para estabelecer a redução gradual da jornada. Assim, seriam 40 horas semanais no primeiro ano após aprovação, com diminuição de uma hora anualmente até chegar a 36 horas. Enquanto a redução ainda não estiver concluída, o limite permanece em 44 horas semanais.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável, sugerindo emendas como a garantia de dois dias de repouso semanal e a irredutibilidade salarial durante a transição. Vários projetos com o mesmo fim tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), assim como o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também possuem projetos que tratam da redução da jornada de trabalho.
Campo Grande
Campo Grande não ficou fora da jogada. Em dezembro, próximo do começo do recesso parlamentar, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou uma proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal para reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais para seis horas diárias sem redução do salário. O texto também prevê que o trabalho fique limitado em 30 horas semanais.
A parlamentar relembra que a carga horária de seis horas diárias já é praticada em várias prefeituras no interior de Mato Grosso do Sul, no Poder Judiciário Estadual e Federal. Já em Campo Grande, profissionais como assistentes sociais e psicólogos também já contam com jornadas reduzidas de 30 horas.
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