Vacinas para cães, gatos e equinos podem se tornar gratuitas em Mato Grosso do Sul. É o que propõe o Projeto de Lei 90/2025 apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que inclui, inicialmente, 15 imunizantes considerados como essenciais para os bichos.
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Caso seja aprovado, o poder público ficará autorizado a fornecer vacinas consideradas essenciais a animais domésticos. O objetivo com a medida é prevenir doenças e promover a saúde e o bem-estar dos bichos.
Algumas vacinas para animais já são aplicadas gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde), como a antirrábica, que previne contra a raiva.
O texto prevê a possibilidade de ampliação ou exclusão de imunizantes considerados essenciais pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) ou outro órgão competente. Caberá ao regulamento do Poder Executivo, com base em critérios técnicos, epidemiológicos e orçamentários, definir a relação das vacinas consideradas essenciais, observadas as diretrizes das autoridades sanitárias competentes.
O Estado também poderá criar campanhas educativas com a parceria de outras entidades públicas ou privadas para a conscientização sobre a importância da vacinação dos animais domésticos.
Na justificativa do projeto, o deputado Marcio Fernandes (MDB) alega que a imunização é uma das formas mais eficazes para prevenir doenças e reduzir gastos com tratamentos. “Para famílias de baixa renda, esses custos podem ser inatingíveis, o que torna o acesso gratuito às vacinas uma medida de inclusão social e redução das desigualdades”, aponta.
Quais vacinas serão contempladas?
O texto prevê, inicialmente, 15 tipos de imunizantes considerados como essenciais e que podem ser contemplados com a gratuidade. O benefício será concedido, prioritariamente, a tutores de baixa renda definidos conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo.
O projeto foi apresentado em 11 de abril, mas, na última terça-feira (15), recebeu uma emenda substitutiva integral do autor da proposta, que mudou alguns detalhes do Projeto de Lei. Uma das alterações é que a definição de animais domésticos inclui, mas não se limita, a cães, gatos e equinos.
Outro ponto é que a vacinação poderá ser estendida a tutores não prioritários, caso haja doses e estrutura disponíveis.
Confira a lista de vacinas para animais domésticos que podem se tornar gratuitas:
Para cães
- vacina contra cinomose;
- vacina contra parvovirose;
- vacina contra adenovirose;
- vacina contra leptospirose;
- vacina contra raiva;
- vacina polivalente V8 ou V10.
Para gatos
- vacina contra parvovírus felino;
- vacina contra calicivírus felino;
- vacina contra herpesvírus felino;
- vacina contra raiva;
- vacina tríplice felina ou quádrupla felina.
Para equinos
- vacina contra raiva;
- vacina contra adenite equina (garrotilho);
- vacina contra leptospirose;
- vacina triviral equina.
A regulamentação da Lei deverá ser feita em até 90 dias após a publicação, caso antes o projeto seja aprovado na Alems e sancionado pelo governador. Já a implementação do projeto poderá ocorrer a partir de 2026, após a inclusão desta despesa na previsão orçamentária específica.
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