Um total de 16 propostas entraram na pauta da 4ª sessão ordinária da Câmara de Dourados, realizada na tarde desta segunda-feira (26). Entre as matérias analisadas está um veto do executivo, cinco projetos em segunda discussão e votação e 10 projetos de lei em primeira discussão e votação.
Com 15 votos contrários e dois a favor, o plenário derrubou veto integral do executivo ao Projeto de Lei n° 236/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão e aprovado por unanimidade na Casa de Leis, em novembro de 2023.
A medida estabelece critérios para a publicação das leis do município e para a publicidade do executivo. Conforme a Lei, o Poder Executivo, na publicação das leis no Diário Oficial do Município, fará constar no rodapé o nome do vereador autor e o número do projeto do qual ela se originou.
2ª Discussão
– Projeto de Lei nº 124/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões, na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de qualquer serviço de manutenção em vias públicas e passeios no município de Dourados e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 277/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout, a ser realizada, anualmente, entre 16 a 20 de janeiro.
– Projeto de Lei nº 253/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que institui a campanha Dezembro Verde, de Combate ao Abandono de Animais no município de Dourados e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que acresce dispositivos no art. 5º da Lei nº 5.158 de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a criação do Programa Visão para Todos, que busca oferecer a realização de exames oftalmológicos e fornecimento de óculos gratuitos, anualmente, para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino a partir dos quatro anos de idade.
– Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município, o Dia Municipal do Conselheiro dos Embaixadores do Rei a ser celebrado no dia 14 de fevereiro.
1ª Votação
Em primeira discussão e votação, o plenário acatou 10 projetos de leis, os quais deverão voltar a plenário para a segunda votação e posterior sanção do executivo:
– Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do vereador Marcio Pudim (PSDB), que institui no município de Dourados o atendimento especializado para pessoas com TDAH e Dislexia e outros transtornos de aprendizagem na realização de concursos públicos Municipais e vestibulares.
– Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que denomina Residencial José Alves Martins, o atual Loteamento Social Cidadania 08, situado no perímetro urbano de Dourados.
– Projeto de Lei nº 199/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina praça Marina Cerzósimo de Resende a praça a ser construída no bairro Vila Toscana.
– Projeto de Lei nº 206/2023, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que cria o Programa de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Dourados e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 215/2023, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que inclui no calendário oficial de eventos do município o campeonato de futebol da Liga Esportiva Douradense de Amadores, o ‘Amadorzão da Leda', a ser realizado anualmente entre os meses de abril e agosto.
– Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que denomina como Rua Robert Trindade Francisco, a Avenida 04 localizada no Distrito Industrial de Dourados, em toda sua extensão.
– Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que denomina Julia Maria de Deus a Rua nº 09, em toda sua extensão, no bairro Residencial Colina Park.
– Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que denomina João de Deus a Rua nº 08, em toda sua extensão, no bairro Residencial Colina Park.
– Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que denomina Natalino Raimundo Tamisari a Rua nº 06, em toda sua extensão, no bairro Residencial Colina Park.
– Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que denomina Eunice Benites Ortiz a Rua nº 07, em toda sua extensão, no bairro Residencial Colina Park.
O plenário ainda deliberou pauta de requerimento dos vereadores, a maioria buscando informações junto a órgãos da administração municipal.
