A vereadora Rosa Trindade, atual presidente da Câmara Municipal de Ladário, cidade distante a 425 quilômetros de Campo Grande, foi intimada judicialmente nesta terça-feira (7) e tem até três dias para convocar eleições presidenciais da Casa de Leis.
O documento é assinado pela juíza titular da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, Luiza Vieira Sá de Figueiredo. A ação foi movida pelos vereadores Bruno Cruz e Jonil Junior Gomes, após a vereadora Rosa Trindade, que atua como presidente, não promover nova eleição.
Rosa Trindade ocupa o cargo após a cassação definitiva do ex-presidente Denilson Márcio da Silva, em 2023. Segundo o advogado que representa os parlamentares, a líder da Casa deve convocar a sessão nos próximos dias.
“A vereadora foi intimada hoje para chamar a eleição, terá sessão ordinária hoje às 17:30. Mas terá que chamar em até 3 dias uma sessão extraordinária e fazer eleição”, explica ele.
“Para o fim, determinar a impetrada o imediato cumprimento do Regimento Interno (artigos 11 e 12 da Resolução n. 203/2017) e, por conseguinte, a convocação de sessão extraordinária no prazo máximo de 3 (três) dias”, diz a magistrada.
A decisão foi protocolada no dia 30 de abril e, conforme a determinação, o prazo começa a correr “a contar de sua intimação pessoal, a fim de realizar a eleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ladário/MS, diante da vacância considerada pela Resolução n. 235/2024”.
Ultrapassado o prazo para o recurso voluntário, com ou sem a sua apresentação, o caso será remetido ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para reexame necessário.
