A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas para os processos seletivos de estágio e residência jurídica até a próxima terça-feira (21).

O estágio é destinado para acadêmicos de Direito e Ciências Contábeis, enquanto a residência jurídica é voltada para bacharéis em Direito que desejam atuar com temas relacionados à Advocacia Pública. 

O Aviso de Seleção com todas as informações de ambos os processos seletivos podem ser conferidos na edição n. 11.483 do DOE (Diário Oficial do Estado).

Estágio

As vagas de estágio em Campo Grande são para estudantes dos cursos de Ciências Contábeis e de Direito. Já em Coxim e Dourados, a oportunidade é destinada apenas aos acadêmicos de Direito.

O estágio terá carga horária semanal de 20 horas, sendo 4 horas diárias, e deverá ser compatível com as atividades acadêmicas do estagiário. O acadêmico receberá uma bolsa-estágio mensal no valor de um salário-mínimo, de R$ 1.412, e auxílio-transporte. 

O processo de seleção consistirá em duas etapas, de caráter eliminatório e classificatório: análise curricular para todas as áreas de atuação; e prova objetiva, somente para a área de atuação Jurídica. A prova está prevista para acontecer no dia 23 de junho de 2024.

Residência jurídica

A taxa de inscrição para a seleção de residência jurídica é de R$ 100. Para participar, o interessado deve possuir diploma de curso de Direito reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação) e atender a um dos seguintes critérios: ter se formado há menos de três anos ou estar cursando pós-graduação, mestrado ou doutorado na área jurídica.

A carga horária será de 5 horas diárias, totalizando 25 horas semanais. O residente receberá bolsa-residência mensal no valor de R$ 2.603,63. Além disso, terá direito a auxílio-transporte, recesso remunerado e seguro para acidentes pessoais.

O processo seletivo simplificado consistirá em uma fase, de caráter classificatório e eliminatório, na qual será aplicada Prova Objetiva, com 50 questões de múltipla escolha. 

Os temas abordados no teste serão Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Civil.

A prova também está prevista para 23 de junho, em Campo Grande.

Inscrições

Os interessados em participar dos processos seletivos devem preencher o Formulário de Inscrição no endereço eletrônico www.concursos.ms.gov.br

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