Inscrições para estágio e residência jurídica na DPE-MS encerram nesta semana

A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas para os processos seletivos de estágio e residência jurídica até a próxima terça-feira (21).

O estágio é destinado para acadêmicos de Direito e Ciências Contábeis, enquanto a residência jurídica é voltada para bacharéis em Direito que desejam atuar com temas relacionados à Advocacia Pública. 

O Aviso de Seleção com todas as informações de ambos os processos seletivos podem ser conferidos na edição n. 11.483 do DOE (Diário Oficial do Estado).

O estágio terá carga horária semanal de 20 horas, sendo 4 horas diárias, e deverá ser compatível com as atividades acadêmicas do estagiário. O acadêmico receberá uma bolsa-estágio mensal no valor de um salário-mínimo, de R$ 1.412, e auxílio-transporte. 

O processo de seleção consistirá em duas etapas, de caráter eliminatório e classificatório: análise curricular para todas as áreas de atuação; e prova objetiva, somente para a área de atuação Jurídica. A prova está prevista para acontecer no dia 23 de junho de 2024.

Residência jurídica

A taxa de inscrição para a seleção de residência jurídica é de R$ 100. Para participar, o interessado deve possuir diploma de curso de Direito reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação) e atender a um dos seguintes critérios: ter se formado há menos de três anos ou estar cursando pós-graduação, mestrado ou doutorado na área jurídica.

A carga horária será de 5 horas diárias, totalizando 25 horas semanais. O residente receberá bolsa-residência mensal no valor de R$ 2.603,63. Além disso, terá direito a auxílio-transporte, recesso remunerado e seguro para acidentes pessoais.

O processo seletivo simplificado consistirá em uma fase, de caráter classificatório e eliminatório, na qual será aplicada Prova Objetiva, com 50 questões de múltipla escolha. 

Os temas abordados no teste serão Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Civil.

A prova também está prevista para 23 de junho, em Campo Grande.

Inscrições

Os interessados em participar dos processos seletivos devem preencher o Formulário de Inscrição no endereço eletrônico www.concursos.ms.gov.br. 

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