Sem aumento de custos, TJMS propõe aumento de efetivo

Passa a tramitar na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) Projeto de Lei do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que cria uma nova função de confiança, denominada “secretário de câmara”. O documento foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, sob a presidência do deputado Gerson Claro, para análise e aprovação.

De acordo com o TJMS, o objetivo é aprimorar a organização interna das atividades de secretariado nas sessões de julgamento do Tribunal. Atualmente, essa função é desempenhada por assessores técnicos de diretoria, que também são responsáveis por outras atribuições administrativas, o que tem gerado confusão sobre o real escopo de suas responsabilidades.

No documento, presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, disse que o cenário chegou a culminar, em 2019, em uma redução das atividades de secretariado, apenas revertida anos depois.

O texto também propõe a transformação de nove cargos de assessor técnico de diretoria em nove cargos de secretário de câmara, sem acarretar aumento de despesas. Ambas as funções continuarão com remuneração de R$ 3.006,15, identificado pelo símbolo PJFC-6.

O TJMS afirma que a criação da nova função não implica em novos gastos ao orçamento do Poder Judiciário, uma vez que os recursos já estão previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal do Judiciário estadual.