Retirado de pauta na Câmara Municipal em outubro de 2022 para readequações do poder executivo, o projeto de estacionamento rotativo em Campo Grande será encaminhado à Casa de Leis nesta quarta-feira (27), foi o que garantiu a prefeita Adriane Lopes (PP) em agenda nesta tarde.
“Possivelmente será enviado hoje ainda, já foi assinado hoje pela manhã”, revelou. “As mudanças que construímos com os comerciantes do centro foram muito positivas, entendendo a necessidade e já vai ser encaminhado pra que isso aconteça num curto espaço de tempo”, destacou.
Segundo ela, todas as readaptações necessárias foram feitas, com isso “a aprovação é a atribuição da Câmara Municipal, avaliação do projeto, mas hoje ainda será encaminhado”, finalizou. O texto retorna à Câmara cinco meses após os vereadores solicitarem alterações.
Conforme a proposta que chegou à Câmara em setembro de 2022, a Prefeitura de Campo Grande queria explorar o estacionamento rotativo pago no município. Assim, encaminhou o texto no começo do mês.
A PL nº 11.105/2023 autoriza o Poder Executivo a dar andamento na concessão do SER (Sistema de Estacionamento Rotativo) pago nas vias públicas de Campo Grande. Conforme o texto, a concessão será por meio de outorga onerosa, mediante certame licitatório instaurado na modalidade de concorrência.
“O prazo da concessão será de até 15 anos e deverá obedecer a correta ocupação do solo, as normas urbanísticas, de segurança do serviço concedido e o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande”, define o projeto.
Sem ruas ou valores definidos
Além disso, o Executivo destaca que a empresa deverá obedecer à democratização do uso do espaço público e a garantia de rotatividade do uso de vagas demarcadas nas ruas. No último ano, se houver interesse das partes, a concessão poderá ser prorrogada por até 15 anos.
Por fim, a Prefeitura explica que a concessão não causará interferência na “transferência da atividade de Poder de Polícia Administrativa e nem da atribuição de fiscalização do cumprimento da legislação de trânsito, atividades que continuarão a ser exercidas pelos servidores do Poder Executivo”.
No dia 16 de outubro, antes da reunião com a prefeita, o presidente da Câmara já havia sinalizado que o projeto precisaria ser readequado, explicando que as vias ainda não foram definidas e que a população não poderia pagar altos valores.
Sem cobrança
Vale lembrar que a Capital está sem parquímetro desde março de 2022, quando a FlexPark deixou a concessão. Em abril deste ano, Campo Grande anunciou que iria lançar licitação para contratar a nova empresa para administrar a cobrança do estacionamento rotativo.
O valor do estacionamento rotativo do Centro da Capital deve ficar pelo menos 60% mais caro, já que previa cobrar R$ 4,40 por hora para cada carro estacionado. Na época, o secretário da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Odilon Júnior, disse ao Jornal Midiamax que o processo licitatório estava na fase final e sendo analisado pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano).
