O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou nesta terça-feira (6) o mandato do deputado Rafael Tavares (PRTB) após fraude em relação à cota de gênero nas Eleições de 2022. A decisão anulou os votos do PRTB para deputado estadual em 2022 e cassou por consequência o mandato de Rafael Tavares, obrigando uma recontagem dos votos das eleições gerais.

Com isso, a cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ficará com Paulo Duarte (PSB), candidato mais votado do PSB nas últimas eleições gerais. Entenda como funcionará essa substituição.

Mas Duarte já assume cadeira nesta quarta-feira (7)? Não. Conforme explicou a assessoria jurídica de Tavares, ainda será necessário aguardar a publicação do acórdão do TSE e notificação da decisão à Alems. Nesta notificação deverá constar um prazo para cumprimento. “Acreditamos que toda a transição deva ocorrer em uns 15 dias”, disse assessoria jurídica do parlamentar cassado.

Duarte, por sua vez, foi eleito primeiro suplente nas Eleições de 2022, com mais de 16 mil votos pelo PSB. Ele chegou a ingressar como terceiro interessado na ação de investigação judicial eleitoral que levou à cassação de Tavares.

Ao Midiamax, Tavares disse que não irá à sessão da Alems nesta quarta-feira (7), pois participará de reunião para tratar das Eleições 2024.

TRE-MS cassou mandato por fraude à cota de gênero

Em fevereiro de 2023, o TRE-MS decidiu pela cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). O Pleno foi contra a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral do MPF.

A ação foi impetrada pelo diretório estadual do União Brasil. A legenda alegou que o PRTB não cumpriu a cota de gênero. Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas. Assim, pediu a cassação da chapa e do diploma e mandato de Tavares.

Os membros da corte decidiram pela cassação do mandato de Tavares, que foi candidato pelo PRTB.

Das 24 cadeiras, 18 foram preenchidas por quociente partidário

Desconsiderando os votos dados a Tavares, outros candidatos e diretamente à legenda, o quociente eleitoral em Mato Grosso do Sul cai para 55.916 votos. A partir desse número, chega ao número de vagas que cada partido ou federação terá.

Nessa primeira rodada, das 24 cadeiras na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de MS), 18 foram ocupadas pelo quociente partidário.

Dessa forma, a FE Brasil (Federação Brasil da Esperança) conseguiu levar Zeca do PT e Pedro Kemp, porque conquistou duas cadeiras. 

A Federação PSDB-Cidadania conseguiu cinco vagas, sendo ocupadas por Mara Caseiro, Paulo Corrêa, Jamilson Name, Zé Teixeira e Pedro Caravina. É importante lembrar que, como Caravina se licenciou para ocupar o cargo de secretário de Estado de Governo, a cadeira ficou com o primeiro suplente da federação, João César Mattogrosso.

O conseguiu uma vaga, com Antonio Vaz. O PP elegeu dois: Gerson Claro e Machado. Até então, Londres tinha entrado por média, mas como a legenda atingiu média maior, o decano reforça sua eleição.

Já o PDT levou Lucas de Lima para o Palácio Guaicurus. O MDB conseguiu as vagas para Junior Mochi e Renato Câmara. O Podemos entrou com Rinaldo Modesto, que também deixou a condição de eleito por média.

O PL elegeu Coronel David e João Henrique Catan. O União Brasil garantiu a cadeira para Roberto Hashioka.

O PSD, inicialmente, elegeria Tiago Vargas, mas como a candidatura dele foi indeferida em última instância, a cadeira ficou com o segundo mais votado da legenda, Neto.

Como quatro partidos e duas federações atingiram o quociente partidário, apenas 18 das 24 vagas na Alems foram preenchidas. Assim, as seis cadeiras restantes foram distribuídas por média.

Média de votação colocou seis parlamentares na Alems

Para se chegar à média, devem ser considerados os votos dos partidos e federações que conquistaram, no mínimo, 80% do quociente eleitoral. Nesse caso, são 44.732 votos em Mato Grosso do Sul.

Mesmo os partidos e federações que garantiram vagas no quociente partidário podem disputar mais cadeiras. Além disso, esse cálculo beneficiou o Patriota e o PSB de Paulo Duarte. Essas duas legendas foram as únicas que passaram os 80% do quociente eleitoral.

O cálculo da sobra é feito da seguinte forma: divide-se o total do partido ou federação pelo número de vagas já conquistadas somando-se mais 1.

Na primeira vaga da sobra, ganhou mais uma cadeira a FE Brasil. Assim, foi eleito Amarildo Cruz (PT). Por conseguinte, tendo três vagas, a média da federação cai.

Por isso, na segunda sobra, a cadeira é do Patriota, que elege Lídio Lopes. A terceira sobra deu a vaga para Lia Nogueira (PSDB). Na quarta vaga de sobra, o MDB conseguiu levar Marcio Fernandes para a Alems. 

A quinta sobra deu a vaga para o PSB, cujo mais votado na legenda foi Paulo Duarte. Suplente na última legislatura, ele ficou longe do Palácio Guaicurus, mas retorna agora.

Por fim, a sexta vaga sobrando foi para o PL, de Neno Razuk. Assim, a única mudança de fato foi a chegada de Duarte. Além disso, Londres e Rinaldo se tornaram eleitos por quociente partidário, e ainda assim mantiveram suas cadeiras.