O atraso no pagamento do piso salarial de trabalhadores da área de enfermagem do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) motivou requerimento na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na sessão ordinária desta terça-feira (16), para cobrar o Governo do Estado sobre o motivo do não pagamento até o momento.
A Lei nº 14.434/2022 estabelece o piso de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Contudo, profissionais ouvidos pelo Midiamax reclamam que recebem abaixo do ideal e que o HRMS é a única entidade mantida com recursos públicos que não paga o piso nacional da categoria. Na última quinta-feira (11), o Ministério da Saúde confirmou que a SES (Secretaria Estadual de Saúde) recebeu o recurso para auxiliar no pagamento dos valores.
Entretanto, o valor ainda não chegou na conta dos trabalhadores. Assim, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou requerimento na sessão ordinária desta terça-feira (16) para cobrar o motivo da enfermagem do HRMS não ter recebido o pagamento. O documento foi endereçado para a SES e SAD (Secretaria de Estado de Administração).
“Mais uma vez pedimos informações para as secretarias de Estado sobre o porquê do não pagamento aos servidores da enfermagem em Mato Grosso do Sul já que o Ministério da Saúde tem feito o repasse para a Prefeitura de Campo Grande para que ela encaminhe o valor do complemento ao Governo do Estado, responsável pelo pagamento dos profissionais da enfermagem. A Prefeitura já fez o repasse retroativo ao ano de 2023 e até o momento os profissionais da enfermagem não receberam. Todos os hospitais estão respeitando o Piso Nacional e já pagam”, afirmou o deputado.
Recurso em caixa
Ao Jornal Midiamax, o Ministério da Saúde afirmou, por meio de nota, que “o PCEP (Protocolo entre os Entes Públicos) celebrado entre a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul e a Secretaria Municipal de Campo Grande expirou na 8ª parcela de 2023”.
A situação foi amplamente debatida ao longo de 2023. Ainda segundo a nota do Ministério da Saúde, e assim como foi noticiado pelo Jornal Midiamax no ano passado, os recursos deixaram de ser enviados pelo Ministério para a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e, depois, para o HRMS; e passaram a ser enviados diretamente pelo Ministério para a SES e, na sequência, para o HRMS.
“Após negociações entre os entes públicos, a transferência dos recursos está sendo realizada para a gestão estadual de Mato Grosso do Sul, no montante de R$ 57.625.696,56 ao ano, desde a 1ª parcela de 2024”, completa a nota.
O que disse a Secretaria Estadual de Saúde
A SES também já se posicionou sobre o assunto a pedido do Jornal Midiamax. Em nota, a secretaria afirmou que “considera direito inalienável o recebimento do piso nacional para os profissionais da enfermagem e reitera o compromisso em sanar as questões acerca do repasse aos profissionais da classe contratados do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.”
O texto da SES ainda disse que “a secretaria ressalta que o recurso está garantido e que, no momento, trabalha junto ao FNS (Fundo Nacional de Saúde) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande para realizar, o mais breve possível, o pagamento dos valores aos profissionais.”
No entanto, o setor do Governo do Estado responsável pela administração e manutenção da saúde pública no Estado não esclareceu o motivo do impasse, nem quando o pagamento será, de fato, realizado.
Com isso, a remuneração dos funcionários de enfermagem do HRMS segue abaixo do piso nacional, que varia entre R$ 2.375 e R$ 4.750, dependendo da categoria.
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