Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul deverão votar em sessão desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa. Dentre os projetos a serem analisados, está a votação em segunda discussão o projeto 92/2024 do Governo que prorroga o recadastramento do “Programa Energia Social: Conta de Luz Zero”.

Conta de Luz Zero

O projeto está pautado para primeira discussão na sessão de hoje e deve ser votado em segunda e em redação final amanhã. Além desse, outros quatro projetos estão previstos para esta quarta-feira.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 92/2024 altera a Lei 6.170/2023, que reorganiza o “Programa Energia Social: Conta de Luz Zero”. A proposta é estender até 31 de dezembro o prazo para recadastramento das famílias que têm direito ao benefício.

“A modificação pretendida decorre do fato de que o prazo estabelecido para até 10 de maio de 2024 não se mostrou suficiente para a ampla divulgação das novas regras aplicáveis, considerando o baixo número de recadastramento até o momento”, afirma o governador Eduardo Riedel em mensagem à Alems.

Nesta quinta-feira (9), será analisado em segunda discussão. Em seguida, no mesmo dia, em sessão extraordinária, deve ser votada a redação final.

Auxílio a educação e transporte

Em redação final será votado o Projeto de Lei 63/2024, que garante os pagamentos de auxílio-educação e auxílio-transporte aos servidores do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).

O texto modifica a legislação relativa ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal. Os dois benefícios têm vantagem de natureza indenizatória e os valores foram enviados em tabela pelo TCE. 

O auxílio-educação contemplaria servidores efetivos, comissionados e cedidos, vinculados ao TCE-MS, que tenham filho com idade entre 6 meses e 10 anos e 11 meses. Já o auxílio-transporte também beneficiaria os efetivos, comissionados e cedidos. 

Outros projetos

Em discussão única será votado o Projeto de Lei nº 041/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que denomina “Mara Lúcia Martins Rios” a ponte sobre o Córrego Veludo, localizada na MS-434, no município de Paranaíba.
  
Em primeira discussão será analisado o Projeto de Lei nº 051/2024, de Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo black friday, nos estabelecimentos comerciais do estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
Também em primeira discussão será votado o Projeto de Lei nº 065/2024, do deputado Roberto Hashioka (União), que cria o“Dia da Agricultura Irrigada”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 15 de junho.