A comissão temporária criada na Assembleia Legislativa para acompanhar o andamento das investigações contra os três conselheiros afastados do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) apresentou, nesta terça-feira (4), requerimento para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) informe o andamento do processo que afastou os membros da Corte de Contas.

O requerimento será apreciado pela mesa diretora da Alems e, posteriormente, será votado em plenário pelos deputados. Se for aprovado, o ofício deve ser encaminhado ao STJ.

A comissão temporária pede que o documento seja encaminhado diretamente à ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ.

Os deputados querem a resposta para quatro questões principais: o tempo de afastamento dos conselheiros, informações sobre abertura de inquéritos para apurar supostos crimes cometidos por Waldir Neves e Iran Coelho, data da pauta do julgamento dos conselheiros e, por fim, os deputados querem saber se os conselheiros permanecerão afastados da Corte se houver decisão que acolha a denúncia da Polícia Federal.

Não há prazo para que o STJ responda o requerimento, caso ele seja encaminhado ao tribunal.

Conselheiros afastados do TCE-MS

A cobrança do grupo vem após processo instaurado em decorrência da Operação Terceirização de Ouro da Polícia Federal em 2022, que resultou no afastamento dos conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, sob suspeita de indevida contratação por meio de licitações fraudulentas.

Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021.

Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras. 

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas.

Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.