A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) deve criar comissão para monitorar as receitas e gastos da previdência dos servidores estaduais. O grupo pode ser montado na próxima semana.
Estimativa da Secretaria de Administração aponta que atualmente a previdência de MS tem um déficit de RS 12 bilhões. Assim, pode exigir aumento da contribuição patronal.
Conforme o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), nenhum projeto para reduzir a contribuição previdenciária dos aposentados tramita na Casa de Leis. “A iniciativa de matérias desta natureza é de competência exclusiva do Executivo”, explicou.
R$ 300 para servidores aposentados
Nesta quarta-feira (27), o Governo de Mato Grosso do Sul entregou a proposta para aliviar a alíquota de 14% que os servidores aposentados pagam à previdência. A ideia é realizar o pagamento de um auxílio médico de R$ 300 para os servidores aposentados que recebem até cinco salários mínimos.
O assunto está em discussão há um ano na Alems, período em que os servidores aposentados realizaram várias manifestações, pedindo a isenção da alíquota.
Atualmente, todo servidor aposentado com valor superior a um salário mínimo paga 14% de imposto para a previdência.
O Governo justifica que não é possível, no momento, realizar um ajuste da alíquota, encontrando como solução o repasse do benefício de R$ 300.
O presidente da Casa, deputado estadual Gerson Claro (PP), explicou que assim que a proposta do auxílio médico for protocolada será votada em regime de urgência. “Não é atribuição dos deputados criar um projeto que interfere nas demandas do governo”, disse.
A proposta atual deve atingir 11 mil dos 29 mil servidores aposentados em Mato Grosso do Sul e foi levada a Alems por Frederico Felini – Secretário da SAD-MS (Secretário de Estado de Administração); e por Rodrigo Perez – Secretário da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
“Com esse auxílio, não estamos mexendo no déficit que a previdência tem. Está sendo um novo projeto de lei em que o estado aportará um pedaço maior de recurso financeiro para equacionar isso e garantir uma aposentadoria tranquila para os servidores”, destacou Felini.
