Conforme a Ordem do Dia, os deputados estaduais devem apreciar e votar, nesta quinta-feira (21), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, três propostas, todas em primeira discussão.
Será votado o Projeto de Lei nº 284/2023, de autoria de Mara Caseiro (PSDB), que Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento de Habilidades Criativas” e o prêmio estadual de concursos de redação, campeonatos e olimpíadas de língua portuguesa “Senador Ramez Tebet” e dá outras providências.
Após ser retirado de pauta durante a sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 352/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo (Podemos), será analisado. A matéria dispõe sobre a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos direitos Humanos (Disque 100), e dá outras providências.
Do deputado Pedrossian Neto (PSD), o Projeto de Lei nº 031/2024 altera o disposto na Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, e dá outras providências. A proposta visa disciplinar os critérios e condicionar a apresentação de projetos dessa natureza, à consulta pública, seja por meio de audiências públicas ou consultas formais aos segmentos interessados.
A sessão na Assembleia Legislativa tem início às 9h no plenário Júlio Maia.
