A última sessão ordinária dos vereadores de Campo Grande está marcada para a próxima quinta-feira (19). Uma comissão de parlamentares deve ser montada para ficar de sobreaviso durante o plantão.
Após o início do recesso, somente os eleitos para a próxima legislatura retornam à Casa de Leis em 1º de janeiro de 2025 para tomar posse e participar da eleição da Mesa Diretora. A cerimônia está prevista para iniciar às 16h.
A sessão inaugural está marcada para 17 de fevereiro e, para o dia seguinte, a primeira sessão ordinária de 2025. A renovação na Câmara de Vereadores chegou a mais de 50% nas eleições de 2024. Das 29 cadeiras, 14 retornam no próximo ano, enquanto 15 dão adeus à Casa de Leis.
Nova Lei do Prodes
Segundo o presidente da Mesa Diretora, o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), há a expectativa que a prefeita Adriane Lopes (PP) encaminhe o projeto sobre a nova Lei do Silêncio e a Lei do Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) para serem votados ainda neste ano.
Contudo, o parlamentar ressalta que a Casa de Leis não irá abrir mãos de prerrogativas atribuídas aos vereadores no projeto do novo Prodes, como a doação de terrenos.
“Por exemplo, o Condecom [Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico] não pode ser deliberativo. Quem delibera é a Câmara, o poder legislativo. Se o Condecom quiser deliberar doação de área e incentivo fiscal, o [membros do] Condecom precisam se candidatar e se eleger porque quem tem essa prerrogativa passa pelas urnas, é a Câmara. O vereador não vai abrir mãos das duas prerrogativas”, alerta Carlão.
Última semana
Para a sessão ordinária de terça-feira (17), estão pautados na Ordem do Dia dois vetos do Poder Executivo e três projetos de lei.
Três projetos de lei estarão em primeira discussão e votação. O PL nº 11.317/24, proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), prevê a gratuidade no transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência, garantindo que elas possam acessar serviços médicos, psicológicos e judiciais durante o período de atendimento sem custos.
A petista é também autora do PL nº 11.436/24, que declara a AVCG (Associação Venezuelana em Campo Grande) de utilidade pública municipal, reconhecendo o trabalho da associação no apoio a migrantes e refugiados venezuelanos.
Outra proposição em análise é o PL nº 11.354/24, do vereador Ronilço Guerreiro (PODE), que visa fomentar as bibliotecas comunitárias no município, incentivando a criação de espaços de leitura e acesso à informação.
Vetos
Ainda na sessão de terça-feira, os vereadores analisam o veto total ao Projeto de Lei nº 11.323/24, que trata do fornecimento gratuito de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A proposta é de autoria dos vereadores Silvio Pitu (PSDB) e Professor André Luis (PRD).
Outro veto que será discutido é o veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.418/24, que institui um programa de conscientização, prevenção e primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho. A proposta é de autoria dos vereadores Betinho (Republicanos), Professor André Luis, Dr. Victor Rocha (PSDB), Dr. Jamal (MDB), Gilmar da Cruz (PSD), Clodoilson Pires (Podemos) e Gian Sandim (PSDB).
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